Por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal suspenderam nesta terça-feira (5) o pagamento da verba indenizatória para os parlamentares. A decisão é da juíza titular da terceira Vara do DF Mônica Sifuentes.
A decisão liminar da juíza, baseada numa ação popular movida pelo ex-deputado João Cunha (PMDB-SP), chegou à Secretaria-Geral da Câmara na manhã desta terça-feira (5). O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, tomou conhecimento e determinou que a Diretoria-Geral analise as providências. O Senado tomou conhecimento nesta tarde da decisão. Como é de primeira instância, cabe recurso.
Enquanto não houver a reversão da liminar da juíza o Congresso terá de acatar a suspensão. A assessoria do Tribunal da Terceira Vara informou que tanto a Câmara quanto o Senado foram intimados da decisão para "imediato cumprimento".
A verba indenizatória das duas casas do Congresso é de R$ 15 mil para cada parlamentar. Os recursos são usados para cobrir despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transportes, e outros gastos do exercício do mandato. Ela é ressarcida de acordo com a prestação de contas.
Segundo a decisão da juíza, os parlamentares já recebem recursos específicos, como auxílio moradia, por exemplo, para o ressarcimento destas despesas. Para ela, o pagamento desta verba viola o princípio da moralidade administrativa.
A decisão da juíza no DF ocorre logo depois dos parlamentares aprovarem o aumento de 29,5% nos vencimentos mensais de cerca de R$ 12.800, para cerca de R$ 16.800.
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