Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Paranaguá

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Uma liminar do juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, determinou na última sexta-feira (24) a indisponibilidade de bens do prefeito do município, Edison Kersten (PMDB); do secretário de Obras Públicas, Juliano Vicente Elias, e outras 14 pessoas. A decisão foi concedida após ação civil pública impetrada pela Promotoria de Justiça da comarca. O bloqueio de bens dos réus é de até R$ 1.063.846,72.

De acordo com o Ministério Público (MP), os réus “de forma consciente e voluntária, estão envolvidos em um ciclo de graves ilegalidades que traduzem enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios norteadores da Administração Pública”.

O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com o órgão, é decorrente do pregão 28/2015, que previa a compra de vários itens como areia e cimento, havendo indicativo de fraude na comprovação de entrega do material de construção equivalente a R$ 1.063.846,72.

O Observatório Social de Paranaguá havia denunciado o caso ao Ministério Público ainda em 2015, quando o promotor de Justiça, Leonardo Dumke Busatto, expediu uma recomendação para o cancelamento do processo licitatório, o que não foi acatado pela prefeitura.

O que chamou a atenção do MP foi a “exorbitância do número de sacos de cimento estimados para aquisição por uma única Secretaria Municipal (Obras), num total de 32 mil sacos, traduzindo a utilização de ao menos 87,67 sacos por dia de vigência do certame, apto à construção de cerca de 333 (trezentos e trinta e três) casas de 68 metros quadrados,superando em muito o quantitativo estimado por outros Municípios, em comparação com o total de habitantes”.

O município de São Carlos, no interior de São Paulo, que tem 238 mil habitantes, quase 90 mil habitantes a mais que Paranaguá (150 mil), por exemplo, utilizou 5 mil sacos no mesmo período. Além disso, de acordo com o Portal da Transparência de Paranaguá, o município tem contratos firmados em valores que superam R$ 12 milhões, justamente para a realização de várias obras – e consequente utilização de material de construção.

Após a decisão, o secretário de Obras, Juliano Vicente Elias, foi exonerado do cargo, de acordo com o Diário Oficial desta segunda-feira (27), que também traz também a anulação do pregão 28/2015.

Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, Juliano Elias informou que só vai comentar sobre a indisponibilidade de bens quando tiver acesso a ação. Mas, adiantou que a compra dos sacos de cimento foi feita sob demanda. Ele admite que foi usado apenas a metade do que foi licitado, 16 mil sacos, e apenas estes serão pagos a empresa vencedora da licitação. “O limite da compra é de 32 mil sacos de cimento, não necessariamente vamos usar esse número e com a nulidade do decreto da licitação agora a questão cessa”, disse o agora ex-secretário de Obras.

Elias disse ainda que será reconduzido a prefeitura nesta terça-feira no cargo de secretário de Planejamento da cidade. O prefeito de Paranaguá, Edison Kersten também foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar o caso no momento.