Justiça determina intervenção em Paranaguá; prefeito deve ser afastado

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O governador Roberto Requião decretou, nesta quarta-feira (10), intervenção no município de Paranaguá, no Litoral do Paraná. Segundo informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), o decreto segue a determinação da uma ordem judicial do Tribunal de Justiça. Com a decisão, o governador também determinou o afastamento do prefeito José Baka Filho (PDT). Para o lugar do prefeito irá assumir o procurador do Estado Marco Antônio Lima Berberi, como interventor. No entanto, o prefeito Baka Filho ainda não foi comunicado sobre a decisão do governo e continua no cargo.

Segundo o advogado do prefeito, Emerson Fukushima, o prefeito Baka Filho "não está nem será afastado do cargo". Fukushima disse que o prefeito ainda nem foi comunicado sobre a intervenção. "O prefeito deve entrar com um pedido de danos morais contra o governador", afirmou o advogado Fukushima.

Segundo a decisão do TJ, a intervenção se deu "por ausência de pagamento de precatórios oriundos de ações trabalhistas, expedidos em função de trabalhos executados há mais de uma década", afirma o texto do tribunal.

As ações que geraram os precatórios estão relacionadas com trabalhos executados há mais de dez anos. O relator do pedido de intervenção – nº 136701-07-, desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, considerou que o município teve, nos últimos cinco anos, alternativas além da intervenção "sem que o tivesse aproveitado tal possibilidade".

O advogado Fukushima disse que o pedido de intervenção na cidade foi protocolado no dia 17 de fevereiro de 2003. "Essa ação foi em razão do ex-prefeito Mario Roque (PMDB - que concorre à eleiçao neste ano par ao cargo de prefeito) não ter pago os precatórios durante a gestão dele. No período do Baka não teve nenhum pedido de intervenção", afirmou o advogado.

Mario Roque, que é candidato a prefeito em Paranaguá, nega que os precatórios tenham sido deixados de ser pagos enquanto ele foi prefeito. "Não foi na minha gestão. Isso foi na época do (prefeito) José Vicente Elias, em 1991. Agora, por que é época política falam de tudo", afirmou Roque. O candidato disse que pagou aproximadamente R$ 11 milhões em precatórios quando foi prefeito.

O advogado Fukushima, do outro lado, disse que no dia 1° de julho deste ano entrou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o pedido de intervenção. "Informamos que o prefeito Baka está pagando todos os precatórios e vai chegar a vez do pagamento dos precatórios do Mario Roque", disse o advogado. O recurso no STJ ainda não foi julgado.

Polêmicas políticas

A decisão do TJ sobre a intervenção em Paranaguá foi determinada no dia 27 de maio e o registro do acórdão saiu no início do mês de junho, mas somente agora o governador Requião determinou a intervenção. José Baka Filho é candidato à reeleição em Paranaguá e não tem uma relação muita amistosa com o governador.

Explicações

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Paranaguá, será realizada uma coletiva de imprensa às 14 horas de quinta-feira (11) no Hotel Camboa, no Centro da cidade, para José Baka Filho falar sobre a intervenção. Somente na coletiva o prefeito afastado irá se manifestar.

Interventor

Marco Antônio Lima Berberi ocupa atualmente a diretoria do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem). Na manhã de quinta-feira (11) o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, irá se reunir com Berberi para estabelecer as estratégias que serão adotadas em Paranaguá.

"Berberi terá que apurar a dívida determinada pelo Tribunal de Justiça e fazer o pagamento. Ele vai precisar avaliar a contabilidade municipal e verificar o valor exato da dívida, que não consta na decisão judicial", disse Marés à AEN.

"É preciso avaliar as questões que tangem ao município, como os motivos dos não-pagamentos, para podermos resolver o problema em Paranaguá", disse Berberi, interventor do município, à agência. Segundo Marés, o prefeito José Baka Filho será afastado do cargo enquanto a situação não for resolvida. Berberi assume o cargo na quinta-feira (11) e passa a ser o interventor para todos os assuntos municipais.