O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou nesta quinta-feira (22) a reintegração de posse do prédio de sua nova sede da Câmara Legislativa. A construção foi invadida por estudantes na noite de quarta-feira (21). Eles pedem, entre outras reivindicações, a saída do governador Rogério Rosso (PMDB), eleito no último sábado de forma indireta pela Câmara Legislativa.
O juiz Marco Antonio da Silva Lemos determinou que a decisão deve ser cumprida imediatamente por dois oficiais de Justiça, com reforço policial. Além disso, ficou decidido que será mantida vigilância policial no edifício até a data da inauguração efetiva. O objetivo da Justiça é garantir a circulação apenas de pessoal autorizado no prédio.
Logo após ser expedida a reintegração, a Polícia Militar enviou carros e um ônibus com policiais para cercar a Câmara, enquanto os estudantes permaneciam em assembleia dentro do prédio.
A ação com pedido de reintegração de posse foi protocolada pelo procurador da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré. Apesar de o prédio ainda não ter sido inaugurado e estar sob responsabilidade de uma construtora, Nazaré argumenta que a Câmara já ocupou o edifício e colocou equipamentos e móveis no local. Ele espera que uma decisão sobre a reintegração saia ainda nesta quinta. O processo está tramitando na 3ª vara de Fazenda Pública do DF.
"A Câmara já ocupou o prédio, tem equipamentos e móveis lá, o prédio já está em posse da Câmara", afirmou Nazaré.
Informados pela imprensa do teor da decisão os estudantes decidiram fazer nova assembleia dentro do prédio para decidir os rumos do movimento.
Nesta manhã, os estudantes haviam decidido permanecer pelo menos até a noite desta quinta-feira (22). Segundo os organizadores, cerca de 30 manifestantes estão no local e a intenção é chamar outros movimentos sociais para reforçar as manifestações.
Invasão
Os estudantes entraram no espaço na noite de quarta-feira (21). Segundo os organizadores, cerca de 30 manifestantes estão no local e a intenção é chamar outros movimentos sociais para reforçar as manifestações.
O protesto também é motivado pelo valor da obra, que saiu por um valor 323% mais caro do que o previsto. Em 2001, a previsão de gastos para obra era de R$ 23,6 milhões, mas , de acordo com a Secretaria de Obras, a despesa deve passar dos R$ 100 milhões. As justificativas para o aumento são acréscimos no projeto: uma garagem, um heliporto e um auditório extra. A mobília também não deve sair por menos de R$ 10 milhões.
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