Todas as semanas as revistas de celebridades estampam manchetes sobre a vida privada de artistas, tais como "Cantora X dá à luz seu primeiro filho"; "Casal de atores comemora união de 3 anos"; "Ex-participante de reality show perde 10 quilos em 2 semanas". Contudo não se vê o mesmo número de processos nos tribunais questionando tais reportagens que expõem diariamente a esfera privada de pessoas públicas.
O mesmo não se pode dizer de ações contra obras que relatam a trajetória de pessoas famosas, que, em sua maioria, representam algo para a história do país. Essa é a última guerra jurídica travada entre biografados e seus familiares contra autores e editoras de tais obras.
O grupo Procure Saber, composto por nomes de relevo no cenário cultural brasileiro como Caetano Veloso e Milton Nascimento, está lutando contra a publicação de biografias sem que haja autorização das pessoas retratadas. Cabe aqui perguntar: por que não existe essa mesma preocupação em relação às reportagens semanais? As revistas revelam menos do que as biografias? Qual o interesse por trás dessa briga?
Um bom ponto a respeito dessa discussão foi levantado por Benjamin Moser, biógrafo de Clarice Lispector, em carta aberta a Caetano Veloso, seu amigo, publicada nesta semana na Folha de S.Paulo. Segundo ele, "a liberdade de expressão não existe para proteger elogios. Disso, todo mundo gosta. A diferença entre o jornalismo e a propaganda é que o jornalismo é crítico. Não existe só para difundir as opiniões dos mais poderosos". Confira mais sobre esse imbróglio jurídico na reportagem de capa.
Também não deixe de ler a entrevista desta semana com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Rangel. Primeiro negro membro do Ministério Público a ser indicado para o TJ-RJ, Rangel contou como começou na carreira, suas sugestões de mudanças para o Tribunal do Júri e defendeu as cotas como forma de compensar injustiças históricas. "Sem as cotas não vamos conseguir resolver um problema que é histórico: a dívida que o Estado tem com as camadas mais pobres do país, em especial os negros".
Boa leitura!
Kamila Mendes Martins, Jornalista e advogada. Editora do caderno Justiça & Direito
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