A estrutura que move a Justiça

A prestação jurisdicional tem um custo e movimenta milhões de reais por ano somente no Paraná. Para manter representantes por todo o estado e garantir que o sistema funcione, grandes somas são gastas e um grande número de profissionais é necessário. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) são a base desse sistema, cada um com seu papel específico e indispensável para a ordem constitucional democrática. Num primeiro momento a alta proporção de gastos com pessoal em comparação com o orçamento desses entes pode assustar, mas ela não é um fator que mereça críticas por si só: "Esses são órgãos de pessoal, então é de se esperar que tenham seus principais gastos com a remuneração de servidores e funcionários. O que sobra acaba indo apara a manutenção da estrutura física", explica a professora da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em administração pública Maria Rita Loureiro. Outra característica desses órgãos é o fato de serem gerenciados por pessoas, em sua maioria, que não possuem formação técnica em gestão, o que não significa que, por isso, sejam mal administrados. "Os dirigentes não são especialistas em gestão, mas isso não é impeditivo para que se desenvolvam habilidades administrativas", reconhece Maria Rita. Nesta reportagem, o Justiça & Direito conta um pouco da estrutura de cada um desses entes e discute seus gastos orçamentários e sua atuação por todo o estado.

TJ-PR busca regionalização da sua estrutura

O órgão judiciário estadual tem um número de servidores que impressiona: para o atendimento à população, em primeiro e segundo graus de jurisdição, o Tribunal de Justiça do Paraná conta hoje com mais de 8.064 servidores, que prestam serviços em todas as comarcas e foros regionais do estado.

São 161 comarcas instaladas pelo Paraná, nas quais funcionam 533 unidades judiciárias de primeiro grau e trabalham 710 juízes. O segundo grau de jurisdição, por sua vez, é composto por 120 desembargadores, ao lado de 60 juízes de direito substitutos de segundo grau.

Em 2014, o orçamento do TJ-PR foi de R$ 1,695 bilhão. Além dos gastos com os servidores, esses recursos serão destinados à construção e à manutenção de fóruns e de seus equipamentos. Também são investidos no aperfeiçoamento profissional dos magistrados e servidores. "Tudo a fim de proporcionar uma prestação jurisdicional célere, efetiva e de qualidade à população paranaense", resumiu o TJ-PR, por e-mail, em resposta às perguntas formuladas pela reportagem.

Mudança em breve

As mudanças nessa estrutura estão em pauta no Judiciário estadual. Só no último ano foram instaladas cinco comarcas e 119 unidades judiciárias. Exemplo dessa mentalidade são os projetos de criação de unidades judiciárias autônomas para os juizados especiais de Santo Antônio da Platina, Ivaiporã, Rolândia e Nova Esperança. Está em estudo também o desmembramento do Juizado Especial do Sítio Cercado para a instalação de outra unidade no bairro Boqueirão.

Há a intenção ainda de implantar mais Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania, como o instalado na Comarca de Ponta Grossa em 23 de julho, inclusive em segundo grau de jurisdição. "Tais unidades são importantes para o cidadão encontrar uma solução consensual para os seus conflitos no âmbito processual e antes mesmo da instauração do processo", reconhece o TJ-PR.

A mais recente comarca foi instalada na cidade de Nova Aurora, na região oeste do estado. Está em exame projeto para criação da Comarca de Candói, desmembrada da Comarca de Guarapuava, na região central.

MP exerce suas atividades por todo o Paraná

Incumbido da tarefa constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) está presente em 161 comarcas, que abrangem os 399 municípios do Paraná. Em todo o estado, são 701 membros do Ministério Público: 593 promotores e 108 procuradores de justiça. Para auxiliar nas tarefas técnicas, há 1.360 servidores em atuação, entre efetivos e comissionados.

No interior do estado, o MP-PR utiliza o espaço físico dos fóruns do Poder Judiciário estadual. Com relação ao pessoal, as promotorias de justiça de todo o interior do Paraná possuem uma estrutura básica, que conta com um promotor de justiça, um assessor jurídico e um oficial de promotoria. Cada servidor utiliza equipamentos de informática e móveis padronizados em todas as comarcas.

O orçamento do órgão é de 4,01% da receita corrente líquida do estado, o que corresponde a pouco mais de R$ 1,437 bilhão. Dessa quantia, 88,10% – em torno de R$ 1,266 bilhão – são utilizados para despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais. Os quase R$ 200 milhões restantes são divididos entre o custeio da instituição (gastos com material de escritório, energia elétrica, água e esgoto, combustível, correio e telefonia representam 6,74% do orçamento) e a aquisição de material permanente para as promotorias (5,16% da receita total).

Divisão por áreas

Para facilitar o trabalho, o MP-PR se organiza em Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça. São dez centros que se dividem em áreas específicas. Há ainda as coordenadorias das promotorias eleitorais e de controle externo da atividade policial e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Em resposta por e-mail aos questionamentos feitos pela reportagem, o MP-PR afirmou que busca se adequar às necessidades trazidas pela realidade social, enfatizando áreas como a violência doméstica, a proteção de vítimas de crimes, o combate à corrupção e a tutela da criança e do adolescente. Além disso, ainda segundo a nota, adota práticas elogiadas em outros Ministérios Públicos do país, como a regionalização da atuação ministerial na área do meio ambiente e mudanças na estrutura são vistas positivamente. "A evolução estrutural do Ministério Público ao nível ideal encontra óbices financeiros, em razão do que se pleiteia incremento orçamentário para a plena adequação de sua estrutura institucional", informou a assessoria do órgão.