A pirâmide de Kelsen ruiu

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Oito em cada dez leis criadas no Brasil e analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, foram consideradas em desacordo com a Constituição. O Paraná ocupa a terceira posição, junto com Santa Catarina, na lista dos estados que tiveram mais leis consideradas inconstitucionais. A conclusão disto tudo? O Brasil não sabe fazer leis. É, simplesmente, a terra das leis inconstitucionais. A pirâmide de Hans Kelsen, que coloca a Constituição no topo, simplesmente ruiu por estas bandas, tamanha a quantidade de leis inconstitucionais.

Por trás disso tudo, está, logicamente, um processo legislativo que deveria ser mais técnico e menos político. O que não significa dizer que os nossos legisladores deveriam ter, como pré-requisito, profundo conhecimento em Direito, sob pena de estarmos afetando o aspecto democrático do processo. Pelo contrário, os legisladores devem ser das mais diversas áreas. A questão, na verdade, é que estes legisladores das mais diversas áreas têm de ser assistidos por assessores técnicos também das mais diversas áreas. E uma dessas importantes áreas é, com certeza, o Direito.

Fora isso, temos de voltar os olhos com carinho para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJs), que fazem, na prática, um papel político nas casas legislativas, quando deveriam ter um papel mais técnico. Repensar o funcionamento das CCJs pode ser um bom começo para que a pirâmide de Kelsen não desabe de vez no Brasil. É justamente sobre essa problemática das leis inconstitucionais que a matéria de capa desta edição do Caderno Justiça & Direito se debruça. Acompanhe!

Confira também a entrevista exclusiva dada à repórter Joana Neitsch pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, no saguão do aeroporto Afonso Pena, minutos antes da ministra embarcar no voo de retorno, depois da participação em um evento no TRT-PR, em Curitiba. Está imperdível.