Sempre que uma nova lei é editada, há uma série de mudanças no dia a dia do operador do direito. Agora, quando se trata de um código processual, as alterações são inúmeras, envolvendo jurisdicionados, magistrados, procuradores, servidores da Justiça... Dessa forma, escolhemos alguns pontos do projeto de lei do novo Código de Processo Civil aprovado pela Câmara dos Deputados e que está à espera da votação no Senado para explicar a nossos leitores como essas mudanças terão impacto em suas atividades.
Para isso, conversamos com membros da comissão que trabalhou na elaboração do anteprojeto de lei e com juristas que se debruçaram sobre o texto. O provável futuro CPC não é perfeito nem atende a todos os pedidos feitos por juristas, como o fim do efeito suspensivo da apelação, mas promete ser menos burocrático e estimular a conciliação. Uma novidade polêmica está no fato de que os advogados públicos passarão a receber honorários de sucumbência, coisa que não acontece hoje. Leia mais na reportagem especial.
Outro tema importante que abordamos nesta semana é apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul José Antônio Daltoé Cezar. O magistrado é considerado uma referência nacional na área da Infância e da Juventude e foi um dos precursores das audiências com redução de danos para crianças. Na entrevista ele fala dessa forma de oitiva dos menores e da importância de uma equipe multidisciplinar para atendê-las.
Boa leitura!
Kamila Mendes Martins, jornalista e advogada. Editora do caderno Justiça & Direito