Mais do que uma disciplina obrigatória para conquistar o diploma de bacharel em direito, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é um espaço em que a extensão universitária pode se concretizar. É através dele que o curso de direito oferece assistência jurídica para pessoas de baixa renda e que se estabelece uma ponte entre o ambiente acadêmico e a comunidade.
A importância dos núcleos ganhava ainda mais destaque em Curitiba há alguns anos, tendo em vista a inexistência de uma defensoria pública, que só foi estruturada no Paraná em 2011. Mesmo atualmente, como o órgão tem acúmulo de trabalho e não consegue atender na velocidade desejada, é comum que os cidadãos recorram ao NPJ.
No atendimento aos clientes, os estudantes também se conectam com uma outra realidade com a qual não teriam contato caso não estivessem ali. "Os alunos passam a adquirir sensibilidade e um senso de humanidade para esses problemas sérios", comenta a coordenadora do NPJ da Universidade Positivo (UP), Thaís Lunardi.
Essas pessoas da comunidade costumam até voltar para agradecer os serviços prestados. "Semana passada uma senhora veio nos agradecer por uma ação de guarda do seu filho em que o núcleo tinha atuado", menciona Thais.
Estágio obrigatório
O escritório modelo, como também é conhecido, é o local onde se desenvolve o estágio obrigatório, conforme prevê o artigo 7.º, § 1.º da Resolução n.º 09/2004 do Ministério da Educação. Sempre sob a supervisão de um professor responsável, os alunos conduzem entrevistas com os potenciais clientes e pensam em uma solução jurídica adequada. As atividades não se resumem à escrita de petições, pois os NPJs já investem em conciliação e na elaboração de pareceres jurídicos, por exemplo.
As pessoas atendidas devem passar por uma triagem conduzida por um assistente social e precisam preencher os requisitos para o atendimento jurídico gratuito. "Às vezes não é nem o caso de um atendimento jurídico, e o cidadão já pode ser encaminhado para o órgão adequado", explica a coordenadora do NPJ da Unicuritiba, Andreza Baggio.
UP
Atendimento ultrapassa os limites do campus
O NPJ da Universidade Positivo (UP) atende os moradores da Cidade Industrial de Curitiba, bairro em que está localizado. Os estudantes de Direito contam com a colaboração de alunos de outros cursos, como Psicologia, para auxiliar no atendimento, o que fortalece a interdisciplinariedade. Só neste ano já foram 4.700 consultas feitas pelos graduandos.
Além do atendimento na sede do NPJ, os alunos da UP precisam passar por postos avançados localizados em outros espaços. No Juizado Especial Federal, eles atendem as questões de direito previdenciário que chegam ao local, enquanto no Juizado Especial Cível o foco são os cidadãos cujas causas não atinjam 40 salários mínimos. "A ideia é diversificar as experiências que os alunos têm ao longo da sua passagem pelo núcleo", comenta a coordenadora do NPJ da UP, Thaís Lunardi.
Endereço
Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300, Campo Comprido bloco bege. (41) 3317-3205
PUCPR
Núcleo possibilita multidisciplinariedade
Na PUCPR os alunos passam a frequentar o espaço a partir do sétimo período. Os dois iniciais são com atividades simuladas e nos dois períodos restantes o estudante lida com casos reais. "O NPJ é multidisciplinar: ao atender um caso, o aluno pode precisar de conhecimentos de direito civil, de processo civil, de constitucional", expõe a coordenadora do curso de direito da PUCPR, Simara Carvalho Duarte.
A PUCPR formalizou convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná para ofertar aos alunos a possibilidade de realizar e acompanhar juntamente com os professores supervisores conciliações e mediações que são homologadas pelo juiz do foro, em casos que envolvam o público normalmente atendido pela instituição.
O núcleo também realiza atividades em comunidades de baixa renda por meio de ações da Pastoral Universitária. "Isso permite ao aluno experimentar a importância do acesso à Justiça da população economicamente carente, colaborando com a formação de profissionais atentos às questões sociais", reforça Simara.
Endereço
Rua Iapó, 1111, Prado Velho. (41) 3271-1949
Unicuritiba
Casos de direito de família predominam
Pelo NPJ da Unicuritiba chegam a circular mil alunos por semestre, matriculados nas disciplinas do núcleo. A procura dos clientes acaba se restringindo a questões de direito de família, como divórcio, alimentos e guarda. As outras ações são possessórias ou envolvem direito do consumidor. As peças trabalhistas são exercitadas através de um convênio estabelecido com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, pelo qual a corte nomeia o núcleo como defensor dos pequenos empregadores que comparecem sem advogado para a audiência inicial. Já na área criminal, os casos atendidos não vêm da procura da comunidade, mas por meio da nomeação dos advogados do NPJ como defensores pelos juízes das varas. A atividade no núcleo ainda é complementada por atividades aos sábados, quando alunos e professores do NPJ vão a escolas municipais para atender a população que mora no entorno. "É uma parceria com o programa Comunidade Escola, da prefeitura de Curitiba, que permite esse contato mais próximo entre a faculdade e a população", explica a coordenadora do NPJ da Unicuritiba, Andreza Baggio.
Endereço
Rua Desembargador Westphalen, 2005, Rebouças. (41) 3321-8820
UFPR
Retribuição à sociedade
Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), as opções possíveis são cível, criminal, trabalhista, previdenciário e de direitos humanos. Nesta última categoria, os alunos atuam na defesa de casos em que são violados direitos fundamentais e se busca reparação. "Os maiores clientes dessa área são grupos LGBT", explica o coordenador do NPJ da UFPR, Sandro Lunard Nicoladeli.
O professor destaca a possibilidade de se confrontar o estudo teórico com questões da vida prática ao possibilitar que o raciocínio jurídico que é desenvolvido durante a faculdade seja colocado frente a frente aos desafios do cotidiano. "O estudante sai da sala de aula, de um ambiente mais passivo, e vai para um ambiente dialógico, fundamentado na troca de experiências", defende o professor.
O fato de a universidade ser pública ainda reforça a necessidade de que haja algum tipo de retorno à comunidade, que financia a instituição através dos tributos pagos. O professor destaca que a passagem pelo núcleo é fundamental para que os alunos tenham contato com todas as carreiras jurídicas. "Ainda que exerçam as atividades típicas da advocacia, eles veem de perto como funciona o trabalho dos juízes e dos membros do Ministério Público", explica.
Endereço
Praça Santos Andrade, nº 50, térreo, Centro. (41) 3310-2733
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