O desafio da informatização dos cartórios

Iniciada na década de 1990, a informatização dos cartórios ainda é um desafio. Não há dúvida de que ela é sinônimo de organização, modernidade, rapidez e segurança aos serviços notariais e de registros. Mas, embora muitos avanços tenham sido feitos internamente, a informatização – infelizmente – ainda não chega a ser uma realidade concreta para os usuários do serviço.

Um dos maiores obstáculos para isso aparece na falta de uma legislação adequada, que atenda a cartórios e cidadãos ao mesmo tempo. A segurança é um ponto-chave do processo, e ainda não há consenso sobre como a garantir totalmente nos serviços prestados pela internet.

Hoje, aqui no Brasil, temos a necessidade de transformar certidões em "meio físico". Ou seja: o papel ainda é indispensável. Em alguns países já existem sites em que é possível confirmar a autenticidade de uma certidão. Assim funciona, de fato, a certificação eletrônica, que é um sistema reconhecido e protegido.

Nós ainda temos, porém, um longo caminho para isso, mas é preciso discutir o tema e analisar a melhor maneira para que esse apoio tecnológico esteja ao alcance da população o mais breve possível.

Vários são os projetos de lei apresentados, mas que não suprem as reais necessidades do setor. Trata-se de projetos que já estão aquém da realidade de nosso tempo e que muitas vezes foram propostos sem a devida participação de notários e registradores em sua elaboração. E é justamente esta classe, responsável por atender diretamente ao público no balcão, que poderia contribuir de forma efetiva na elaboração de um projeto de lei que regulamentasse, no futuro, o sistema de informatização dos cartórios do país.

Não há uma fórmula pronta que garanta sucesso. Nem mesmo as iniciativas adotadas lá fora são garantia de que funcionariam com a mesma eficiência por aqui, devido às nossas particularidades locais. Por isso, a importância de ouvir e debater para que se conheça a demanda de todos os envolvidos no processo.

Internamente, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), nosso estado tem avançado no quesito tecnologia, ficando à frente de outras federações no processo de informatização.

Os números mostram que 97% dos cartórios do estado já trabalham com algum tipo de sistema computadorizado internamente em seus estabelecimentos. Não se trata de uma obrigação, mas, sim, de conscientização de um setor, em que a informatização ganha cada vez mais espaço.

Esse empenho garante um sistema de banco de dados eficiente que garante agilidade em relatórios encaminhados para a Receita Federal com relação ao sistema previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo. Ou seja, internamente o avanço foi significativo nos últimos 20 anos. Programas de computador, desenvolvidos com o objetivo de reduzir o tempo de construção do instrumento, bem como para garantir a padronização dos atos, são utilizados espontaneamente pelos grandes cartórios paranaenses.

Além desse investimento, o provimento 151/2006 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) garante que todas as comunicações oficiais do poder judiciário com os notários e registradores possam ocorrer pelo sistema "Mensageiro", disponível na intranet do TJ-PR, no endereço www.tj.pr.gov.br.

O acesso ao conteúdo é exclusivo a notários e registradores, titulares ou designados. Eles recebem código de identificação exclusivo e pessoal e uma senha. "O acesso à caixa de correio eletrônico do Sistema Mensageiro deve ser efetuado por meio do site do Tribunal de Justiça (intranet), devendo ocorrer obrigatoriamente pelo menos uma vez ao dia", diz o texto.

O provimento 151 estimula, ainda, o uso da certificação digital pelos cartórios – este ainda é um desafio de todos, legisladores, justiça e cartorários. Em um futuro próximo, arquivos em papel mantidos pelos notários e registradores, conforme determina o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná (CGJ-PR), em sua totalidade, poderão ser digitalizados.

Vale destacar outra vantagem na informatização: a economia de tempo. Usuários poderão ter suas certidões sem a necessidade de estar presente no serviço notarial e registral originário do ato, simplesmente comparecendo a uma serventia de sua conveniência. Os serviços internos dos cartórios também serão simplificados, tornando mais fácil e eficiente a organização.

A Anoreg-PR conta hoje com mais de 400 cartórios associados em todo o estado. Todos eles vêm aprimorando o atendimento e informatizando seus sistemas, com objetivo de garantir segurança e agilidade aos serviços prestados ao cidadão. O caminho é longo, mas a informatização é uma necessidade real do século XXI.

Robert Jonczyk, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR).