O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

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As críticas ao exame da OAB são inúmeras e duras. Vertem sobre a eficácia, a necessidade e, até mesmo, a legalidade do exame. Muitas vezes, as manifestações de rejeição são fruto da completa insatisfação e revolta de inúmeros ex-acadêmicos que depois de frequentarem por cinco anos uma faculdade de Direito, submetendo-se a toda sorte de avaliações, não conseguem obter êxito na prova, mesmo depois de várias tentativas.

Ora, o advogado, como consta na nossa Constituição Federal, é indispensável à administração da Justiça! É necessário que os profissionais do Direito sejam efetivamente preparados para lidar com as situações de conflitos sociais que se apresentam diuturnamente nas vidas dos cidadãos. Isso sobreleva a necessidade de um rígido exame da Ordem dos Advogados.

A prova é composta por duas fases, sendo a primeira formada por questões objetivas, e a segunda, por questões dissertativas e uma situação prática. O exame, ao longo dos anos, passou a exigir informações e raciocínio jurídico cada vez mais apurados dos candidatos.

O intuito da entidade, parece-nos, não é o de prejudicar o candidato, mas sim agir com a exatidão e a responsabilidade de sempre, dirimindo a possibilidade de contendas inúteis e incalculáveis prejuízos sociais.

O conhecimento exigido do examinando deve ser aquele necessário para lidar com as informações atuais que lhes serão, em tese, mais úteis em seu dia a dia na advocacia.

Há vários motivos que dão ensejo aos altíssimos números de reprovação nos últimos exames, excepcionado o último, o X Exame, em que a aprovação da 1ª fase foi alta, frente aos exames anteriores.

Muitos candidatos dependem do ingresso nos quadros da OAB para a manutenção de seus empregos. Toma relevo, em todo esse contexto, a dificuldade do exame que, em regra, reprova mais de 50% dos candidatos, já na primeira fase. Mesmo assim, cada vez é maior o número de inscritos. No último exame unificado nacional tivemos aproximadamente 120 mil inscritos para a prova.

Contudo nenhum dos fatores apresentados pode servir de pretexto para abalar a confiança, a perseverança e a garra do candidato que deve sempre buscar o seu ideal. Afinal de contas, ninguém ingressa um dia em uma faculdade de Direito prevendo ser reprovado no Exame de Ordem. Ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados, para o bacharel, significa fazer parte da história de lutas da nossa nação.

Ora, não há um único fato histórico de maior relevo ocorrido em nosso país que não tenha tido a presença efetiva de um advogado. Tomemos de exemplo marcantes fatos: a inconfidência, a articulação da independência, o movimento abolicionista, as lutas pelo Estado de Direito. Nos momentos mais importantes observamos a figura de um advogado.

Logo, o profissional do Direito não guarda para si apenas a prerrogativa de ser indispensável, nos termos constitucionais, à administração da Justiça, mas, também, e com maior destaque, a incumbência de elevar aos mais altos patamares a realização de uma sociedade livre, justa, solidária e garantir a preservação e desenvolvimento da dignidade humana.

Por outro lado, há, ainda, que se ressaltar a necessidade de atitudes assertivas por parte da banca examinadora. Cada vez é mais frequente a ocorrência de anulações de questões no Exame de Ordem. Isso se dá necessariamente pela falta de atenção dispensada na formulação da questão, o que faz com que, vez ou outra, tenhamos questionamentos absolutamente inadequados e inoportunos na prova. Evidentemente, o candidato deve estar preparado para a prova, com respostas diretas às questões, que, do mesmo modo, devem conter assertividade.

O exame deve simular situações práticas pelas quais o candidato poderá passar no exercício da advocacia e, por esse mesmo motivo, é que as questões devem ser adequadas à realidade. No X exame, por exemplo, tivemos a anulação de duas questões de direito civil da segunda fase, tendo em vista a impossibilidade efetiva de resposta sem que o candidato pudesse pesquisar julgados (o que é proibido pelo edital). Isso não pode ocorrer, os candidatos não podem ficar à mercê do acaso. Ora, são sonhos que deixam de se realizar por provável imperícia da banca examinadora na formulação da questão.

Pensando nos milhares de sonhos que deixam de se realizar é que temos nos dedicado nos últimos 10 anos à preparação dos graduados e graduandos em Direito ao Exame de Ordem, por meio de aulas, palestras e dos materiais que coordenamos na editora Saraiva. O candidato sempre poderá contar conosco para a preparação, com materiais concisos, leitura fácil, explanação coerente e fonte segura de consulta. É com esse trabalho sério que buscamos auxiliar aos bacharéis de direito na conquista de suas ambições.

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Fábio Vieira Figueiredo, advogado, é consultor jurídico, doutorando e mestre em direito das relações sociais. É autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para exame de ordem e concursos públicos pela Editora Saraiva. Marcelo Tadeu Cometti, advogado, é consultor jurídico, doutorando em Direito Comercial. É autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para exame de ordem e concursos públicos pela Editora Saraiva. Site: www.videoaulasoab.com.br