A mobilização da sociedade paranaense em prol de lutas e reivindicações teve um capítulo especial escrito na última semana. A criação do TRF no Paraná, várias vezes desacreditada pelos sinais de algo que parecia ser impossível, não foi jamais abandonada. Ao contrário, cada revés ou dificuldade serviu para agregar mais pessoas e instituições na busca do objetivo que marca a redefinição do federalismo brasileiro. A aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 544, que cria novos TRFs, é, sem dúvida alguma, uma das mais relevantes vitórias da sociedade paranaense.
A aprovação da PEC apresenta uma simbologia positiva e propositiva para o futuro da vida pública e política em nosso estado. A conjugação de esforços dos representantes políticos eleitos com a sociedade civil organizada e a imprensa revelaram o potencial transformador e espectro de conquistas memoráveis.
Nesse capítulo inédito e especial da história política do Paraná foi possível conferir uma união da bancada dos deputados federais paranaenses para aprovação da PEC 544. Desde 2002, com a relatoria do deputado Eduardo Sciarra, até as duas votações na Câmara Federal, conduzida firmemente pelo vice-presidente da Casa, deputado André Vargas, todos os deputados federais paranaenses das últimas quatro legislaturas foram fundamentais na construção do momento político adequado à aprovação da PEC. No Senado Federal, da mesma maneira, desde a relatoria do senador Osmar Dias (2002) até a condução magistral da frente parlamentar mista em prol da PEC pelo senador Sérgio Souza. Na esfera estadual, registro o compromisso assumido pelo governador Orlando Pessuti e reafirmado pelo governador Beto Richa em oferecer condições de instalação do TRF no Paraná em menor tempo possível.
Os representantes políticos, independentemente de partidos, ideologias ou vaidades, enobreceram seus mandatos e produziram uma sinergia fantástica numa verdadeira demonstração da boa política. Os cidadãos paranaenses foram muito bem representados.
O protagonismo da sociedade civil e da imprensa foram combustíveis necessários que impulsionaram os nossos representante políticos. A OAB, a APAJUFE e a Associação Comercial do Paraná (ACP) assumiram a condução do processo, mas toda a sociedade civil esteve engajada nas ações realizadas nas capitais paranaense e brasileira. Ainda destaco o envolvimento com a causa do Movimento Pró-Paraná e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). Contudo, como não haveria espaço suficiente nesta coluna e também para não correr o risco de esquecer nenhuma associação, entidade, órgão de classe ou pessoa, é de suma importância deixar registrado que a união de esforços de toda a sociedade foi fundamental para o resultado final com a aprovação da PEC. A sociedade civil, que ainda apresenta um potencial enorme adormecido, deu provas de que é possível, pela união de esforços, avançar para melhores tempos.
Ainda destaco o papel da imprensa em todo o processo, em especial, o GRPCom, que sempre esteve presente, não apenas para divulgar ou informar as ações à sociedade por meio dos seus veículos de comunicação, mas, sobretudo, como uma entidade da sociedade civil que contribuiu significativamente para a conquista da lutas paranaenses.
Como referiu Carlito Maia: "Nós não precisamos de muita coisa. Só precisamos uns dos outros". Juntos, as conquistas e as realizações serão melhores e mais fáceis.
Que o redesenho da federação brasileira, liderado pelos paranaenses, não se limite na aprovação da PEC, mas possa servir de inspiração para conquistas maiores para a sociedade paranaense e brasileira. Que sejam concretizadas as frases eternizadas no hino do Paraná: "Serás luzeiro! Avante! Para o porvir!".
Estão por vir novos desafios até a efetiva instalação do TRF no Paraná. O processo legislativo da PEC terá como a última fase a promulgação com um ato solene do Congresso Nacional. A reformulação das regiões da Justiça Federal brasileira com a criação dos TRFs, os quais ainda dependerão da aprovação de um projeto de lei para estabelecer a estrutura administrativa e financeira de cada um dos novos tribunais. Para tanto, é necessário o envio de um projeto de lei de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Câmara dos Deputados e para o Senado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração do Poder Judiciário brasileiro, também se manifestará sobre o projeto de lei.
Nesse cenário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, será responsável pela condução dos trabalhos de elaboração do projeto de lei e encaminhamento ao parlamento. A emenda constitucional aprovada estabelece o prazo de seis meses para a instalação do TRF. A sociedade civil paranaense espera, o mais breve possível, que o ministro Fischer possa estar inaugurando o TRF com sede no Paraná.
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