Processo eletrônico chega para ficar

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O presente e o futuro do andamento judicial estão sendo debatidos agora. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir e avaliar a implantação e andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com presidentes dos tribunais, corregedores de Justiça e gestores de todos os órgãos do Judiciário brasileiro. Na última reunião conjunta entre integrantes das Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ foi estabelecido o formato do evento, que deverá ter duas etapas. Lançado em junho de 2011, o sistema de automação dos processos judiciais, criado pelo CNJ em parceria com os tribunais, permite o acesso à rotina e ao acompanhamento de processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário e no Ministério Público (MP).

De acordo com o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da comissão, o debate sobre o tema tem o propósito de incentivar as ações de implantação do PJe e a troca de informações entre os tribunais. "Queremos motivar os presidentes e corregedores dos tribunais a participar da construção de um panorama do PJe com base na troca de experiências", afirmou o conselheiro, em entrevista.

A primeira etapa desse contato está prevista para ser realizada em maio, em encontro com os presidentes e corregedores dos tribunais. A segunda etapa, de caráter técnico, deve acontecer em agosto e reunirá os juízes e os gestores dos tribunais encarregados da implementação do PJe. No total serão três dias de debates, que contarão com a participação de técnicos, gestores, escolas judiciais, associações de magistrados e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do MP e da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros órgãos. Também serão disponibilizadas vagas para a participação de magistrados da América Latina interessados em conhecer o sistema. Acreditamos que a OAB, o MP e AGU devem integrar a discussão, inclusive com representantes estaduais, dramaturgos da ópera processual.

Um passo foi dado com a aprovação, por unanimidade, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da resolução que institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Ela estabelece os parâmetros para implementação e funcionamento do PJe-JT. O presidente do CSJT e autor da proposta, ministro João Oreste Dalazen, contou que a iniciativa foi encaminhada a todos os tribunais e que muitas das sugestões de mudanças foram acatadas.

No Grupo de Pesquisa - Justiça e Direito Eletrônicos (Gedel), integrado por magistrados, advogados, pesquisadores e professores universitários dos mais diversos estados, a preocupação é encontrar as perguntas corretas. Integrante do Gedel, Kleber de Souza Waki afirma que a resolução, sem dúvida, é um marco. Entretanto, ele questiona alguns aspectos: o que é "uso inadequado do sistema"? A expressão é vaga, mas a sanção é certa. Quem decidirá que houve uso inadequado e a quem se recorrerá? Quem promoverá o bloqueio do cadastro? O próprio magistrado?

Externamos no Gedel o entendimento de que o corte epistemológico, entre os atuais Código de Processo Civil (CPC) e Código de Processo Penal (CPP), construídos desde o bico de pena até a máquina de escrever, sem incorporar as novas tecnologias, é necessário. E afirmo que é fundamental para um renovado procedimento que irá influir na construção de um novo processo. É uma oportunidade emancipatória para o cidadão, como em um automatizado processo de execução de pena que não mais dormite nos escaninhos dos cartórios, necessitando o CNJ realizar mutirões.

Como desembargador almejo a interação entre as várias instâncias e um gabinete eletrônico, com dados alimentados pelo magistrado. Isso poderá nos livrar de ouvir um ministro de tribunal dizer que elabora modelos e sequer tem tempo para revisar se seus assessores cumpriram a orientação... enfim, são muitas as possibilidades.

Quem sabe os tribunais estaduais sigam o exemplo do CSJT e assumam o processo eletrônico em uniformidade, até para que os advogados não tenham que esmerar-se em vários modelos adotados, mas em um apenas – o que facilitará a todos, inclusive nos casos de declinar a competência e remessa ao juízo competente.

O telefone móvel é utilizado por todos e em nada respeita os princípios do telefone à manivela, que teve sua importância histórica. Nosso desejo é que o processo eletrônico revolucione as relações sociais como fizeram o telefone móvel, o computador pessoal portátil e o facebook.

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José Sebastião Fagundes Cunha, pós Ph.D, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, diretor-geral da Escuela Judicial de América Latina e vice-presidente da Rede Latino-americana de Juízes.