Desde a morte da juíza Patrícia Acioli, em 2011, no Rio de Janeiro, a opinião pública parece ter despertado para o problema da falta de segurança dispensada aos magistrados brasileiros, especialmente daqueles que atuam na área criminal. O problema é antigo, mas a morte de Patrícia acabou por trazer luz à questão.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, 150 juízes estão sob ameaça no Brasil, mas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estima que este número possa ser até o dobro. Para ir de encontro a este cenário, a presidente Dilma Rousseff sancionou em julho a Lei 12.694/2012. Embora a iniciativa seja bem-vinda, um dos principais pontos da lei, a possibilidade de julgamentos colegiados em primeiro grau, vem recebendo críticas de parte dos juristas. É justamente sobre os prós e contras desta lei que a reportagem de capa desta edição se debruça. Vale a pena conferir!
O que é inevitável dizer, de qualquer forma, é que independentemente de ajustes que venham a ser necessários, a nova lei é um passo a frente não só na defesa dos magistrados brasileiros, mas também do Judiciário, e consequentemente do Estado e de seu povo. Um país, que não tem uma imprensa livre e juízes seguros para exercer sua função, jamais estará perto de uma democracia. Ou seja, o problema da falta de segurança dos juízes não pertence apenas à classe, é um problema de todos os brasileiros.
Esta edição também conta com uma entrevista imperdível com o primeiro desembargador cego do país, Ricardo Tadeu Fonseca. Além da versão impressa, o leitor poderá ler a entrevista com Fonseca na versão estendida nos tablets e no site do Caderno Justiça & Direito (www.gazetadopovo.com.br/justicaedireito). Acompanhe.