Podemos exigir que esqueçam o que fizemos no passado? Relacionada diretamente ao direito de personalidade, a questão do direito ao esquecimento tem sido levada aos tribunais cada vez com mais frequência. O crucial para a Justiça é definir até que ponto esse direito vai para que não esbarre em ourtos, como a liberdade de expressão. Essa discussão é abordada pela matéria de capa desta edição.
A reportagem mostra que o Enunciado 531, um dos resultados da 6.ª Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal, tenta estabelecer os limites do direito ao esquecimento. Embora não seja uma norma jurídica, o texto tem sido usado por juízes para balizar algumas de suas decisões em ações em que cidadãos, que um dia foram notícia ou que ainda são, requerem o direito de terem fatos de suas histórias apagados pela mídia.
A entrevista desta edição é com o defensor publico-geral da União, Haman Córdova. Com apenas 37 anos, Córdova comanda a Defensoria Pública da União. Apesar da importância da instituição na manutenção do equilíbrio da Justiça, a defensoria ainda está longe de ter a mesma estrutura do Ministério Público responsável por fazer acusações. Na entrevista ao caderno Justiça e Direito, Cordóva fala das dificuldades do trabalho e da atuação da defensoria.
A edição ainda traz artigos de diferentes temáticas. O texto dos advogados Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata aborda a falta de parcerias público-privadas na área de transporte público. O matérial produzido pela especialista em direito Imobiliário Josiclér Marcondes, por sua vez, trata de um modelo de locação que está se tornando comum nos últimos tempos, o buit to suit, e as implicações contratuais dessa modalidade. Por fim, o artigo do professor da PUCPR James Marins analisa o embate entre STF e Congresso.
Antes de me despedir, vale lembrar que neste domingo ocorre a segunda fase da 10.ª edição do Exame da Ordem. Desta vez, a prova é discursiva. O candidato terá de redigir uma peça profissional que vale a metade dos pontos da prova e responder a outras quatro questões. Desejo boa sorte a todos que farão o teste.
Obs.: A editora titular do caderno Justiça e Direito, Kamila Mendes Martins, está afastada temporariamente do trabalho, por motivos de saúde. Ela estará de volta na edição do dia 28.
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