Autonomia da arbitragem e a teoria de Luhmann

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Ainda é comum encontrar operadores de direito que se apoiam na normatividade do Código de Processo Civil para a solução de litígios em processos de arbitragem, apesar de sua regulamentação específica por lei já completar 16 anos. No livro Processo Arbitral e Sistema, o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Eduardo de Albuquerque Parente defende a ideia de que esta modalidade alternativa faz parte de um sistema à parte do Código de Processo Civil. A obra, resultado da tese de doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), identifica características que distinguem a arbitragem como sistema autônomo ao processo estatal, embora compartilhe alguns princípios e conceitos.

A abordagem inovadora fundamenta-se à luz da teoria dos sistemas, do sociólogo alemão Niklas Luhmann – trata-se da primeira aplicação desta conjectura à arbitragem. O autor explora conceitos de Luhmann como o fechamento operacional e a abertura cognitiva, que comprovam a autenticidade da metodologia.

Parente faz uma análise esmiuçada de todas as fases que compõe o procedimento, desde sua instauração até a sentença, passando pelos principais institutos processuais para demonstrar a sua autonomia. O livro é voltado principalmente a estudantes de direito e interessados na aplicação da arbitragem doméstica e internacional para a resolução de conflitos empresariais.