CLT chega aos 70

Fosse servidora pública a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teria se aposentado compulsoriamente no dia 1º de maio, quando completou 70 anos. Criada pelo Decreto-lei 5.452, a CLT foi assinada em um grande evento festivo no Estádio São Januário, no Rio de Janeiro, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas no período do Estado Novo. Inspirada na Carta del Lavoro (1927) do governo italiano de Benito Mussolini, a CLT surgiu de uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939 e unificou a legislação trabalhista brasileira.

Nessas sete décadas, o diploma legal recebeu quase 500 alterações e vários comentários, elogiosos ou não. Há críticas que envolvem o foco da lei, as alterações constantes que, algumas vezes, são consideradas ineficientes, e a falta de flexibilização das normas que, na visão dos empregadores, acaba inibindo a criação de novos postos de trabalho. A reportagem de capa trata sobre a necessidade de adaptação dessa legislação aos dias atuais.

Nesta semana entrevistamos o juiz de direito Roberto Portugal Bacellar, que é candidato à presidência Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo ele, gestão é tudo no Poder Judiciário. Bacellar defende que, mesmo com o avanço tecnológico, é preciso investir na gestão de pessoas e nas soluções a distância.

Já entre os articulistas o advogado João Cláudio Monteiro Marcondes trata das orientações do STJ sobre as decisões do JEC, e o juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude de Cascavel, Sergio Luiz Kreuz, sobre a discussão a respeito da redução da maioridade penal.

Boa leitura!