Contradição na lei
Como é hoje:Lei atual tem norma contraditória sobre a composição (arts. 26 X 41 da Lei nº 11.101/05)
Projeto:Elimina a possibilidade de contradição, mudando a redação do art. 26
Alteração
Como é hoje:Hoje, são 3 classes: (I) trabalhistas, (II) credores com garantia real; (III) credores com privilégio e credores quirografários (art. 41 da Lei nº 11.101/05)
Projeto:Altera as classes II e III: (II) credores com garantia real e com privilégios; (III) credores quirografários (nova redação ao art. 41 da Lei nº11.101/05)
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Deixe sua opinião