Cargo: promotor substituto

• 0

Banca: MPE-PR - 2013

Disciplina: Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta:

a) Diz-se "tentativa imperfeita" ou "propriamente dita", quando o processo executório do crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente;

b) No dito "crime falho" ou "tentativa perfeita", apesar de o agente realizar toda a fase de execução do crime, o resultado não ocorre por circunstâncias independentes de sua vontade;

c) Os crimes culposos, os omissivos próprios, omissivos impróprios, e os preterdolosos não admitem tentativa;

d) O dolo no crime tentado é o mesmo do crime consumado;

e) A denominada "tentativa inidônea", ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Resposta: C

O "X" da questão

Pedro Luciano Evangelista Ferreira, advogado, professor do Curso Luiz Carlos e da Escola da Magistratura do Paraná, mestre em Criminologia e Direito Penal pela UCAM/RJ.

Assunto sempre presente nos concursos públicos é a "tentativa e consumação" ou "etapas da realização do delito" previsto nos arts. 14 a 17 do Código Penal. Dispõe o art. 14 que a consumação é a "plena realização do tipo" enquanto que a tentativa se verifica quando, "iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente". Muita atenção porque a questão pede para o candidato assinalar a alternativa INCORRETA. Atenção: Sempre destacar isso quando estiver fazendo a prova!

Quanto à alternativa A, a chamada "tentativa imperfeita", "propriamente dita" ou "inacabada" se dá quando o agente não consegue executar tudo o que pretende, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Isso está certo.

A alternativa B trata da chamada "tentativa perfeita", "acabada" ou "crime falho", em que o agente executa tudo o que pretende, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Está correto.

Já a alternativa C está incorreta. Os crimes omissivos impróprios admitem tentativa, ao contrário dos demais elencados que não admitem. Vale destacar que também não admitem tentativa os crimes unissubsistentes, os crimes habituais, os atentados (ver Abuso de Autoridade) e as contravenções penais.

Também está correta a alternativa D. Como esclarece o Código Penal em conhecida fórmula, na tentativa o resultado somente não ocorre por "circunstâncias alheias à vontade do agente", ou seja, pela vontade do agente o resultado efetivamente ocorreria. Tem-se o tipo objetivo incompleto, falho e o tipo subjetivo completo, perfeito. Está correta

A alternativa E trata do "crime impossível" ou "tentativa inidônea", previsto no art. 17 do Código Penal in verbis: "Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime". Exata redação do Código Penal.