Cargo: promotor substituto do Ministério Público Estadual do Paraná – 2013

• 0

Banca: MP-PR Disciplina: Direito de Família

É hipótese de nulidade do casamento:

a) O casamento do menor de 16 anos; b) O casamento com infringência de impedimento; c) O casamento contraído com erro sobre a pessoa do outro nubente; d) O casamento do menor entre 16 e 18 anos não autorizado por seu representante legal; e) O casamento do menor emancipado, sem autorização de seu representante legal.

Resposta: B

O "X" da questão

A questão versa sobre hipóteses de nulidade do casamento.

Para acertá-la, o candidato deve observar o art. 1.548 do Código Civil, que prevê tais hipóteses, senão vejamos:

"Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento". Os impedimentos matrimoniais estão previstos no art. 1521 do Código Civil, e tem como objetivo evitar o casamento entre parentes e pessoas já casadas, por isso é nulo de pleno direito.

Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

É importante ainda ressaltar que existem impedimentos referentes ao parentesco (incisos I a V) e de fundamento de puro conteúdo moral (inciso VII). Portanto, observada a legislação atual a respeito do tema, a assertiva "b" é a correta.

Carlos Eduardo Dipp Schoembakla, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. Coordenador adjunto e professor do curso de Direito da UniBrasil e professor do curso de Direito das Faculdades Dom Bosco. Editor da Revista Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Constitucional da UniBrasil. Advogado. É professor da Academia de Direito do Centro Europeu