Concurso: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 2012

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Disciplina: Direito de Família

Relativamente ao direito de família, assinale a assertiva correta.

(A) Tendo a cônjuge tomado conhecimento, logo após seu casamento, de que seu marido era portador de doença grave e transmissível, capaz de causar risco à saúde dela ou da descendência do casal, as opções de que dispõe é forçar o marido a fazer um tratamento médico para tentar controlar a doença ou ajuizar ação de separação judicial fundada em culpa grave do outro cônjuge, por ter omitido o fato.

(B) Em caso de divórcio dos pais, tendo um deles ficado com a guarda dos filhos e vindo o outro a casar novamente, perderá este o direito a supervisionar as atividades e os interesses dos filhos, pois todas as questões relativas aos filhos comuns passarão a ser decididas exclusivamente pelo genitor que permaneceu com a guarda.

(C) Alguns anos após a separação judicial de um casal, a ex-mulher, que recebia pensão alimentícia do ex-marido, voltou a se casar. Como seu novo marido estava desempregado, a circunstância do novo casamento não faz cessar o dever do ex-cônjuge de continuar a pagar a pensão alimentícia.

(D) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável. Por sua importância e efeitos, somente poderá ser efetuado através de um dos seguintes modos: por ocasião do registro do nascimento, por escritura pública ou por testamento.

(E) Não só o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, mas também os avós possuem o mesmo direito. Não havendo acordo com os genitores quanto à forma de exercício de tal direito, a questão será regulada pelo juiz, que sempre resguardará os interesses da criança ou do adolescente.

Resposta: e

O "X" da questão

A questão acima exigiu que os candidatos dominassem não apenas a dogmática do direito de família contemporâneo, mas também que estivessem sensíveis às recentes mudanças legislativas e ao novo olhar que vem sendo dispensado a essa disciplina. A alternativa "a" alude a uma das hipóteses em que ocorre erro sobre a pessoa do cônjuge, descrita no artigo 1.557, inciso IV da codificação civil. Na realidade, trata-se de caso que enseja a anulação do matrimônio, conforme a dicção do artigo 1.556 do Código Civil. Portanto, a afirmação está incorreta.

A assertiva "b" está permeada por uma série de equívocos. Ressalta-se de início que, como adverte Maria Berenice Dias, "os pais não se separam dos filhos". Não se deve confundir a relação conjugal com os papeis de pai e mãe. Note-se também que o direito de convivência com os ascendentes é regido pelo princípio do melhor interesse da criança. Daí o artigo 1.588 do Código Civil estabelecer que o pai ou a mãe que contrair novas núpcias não perde o direito de ter consigo os filhos, sendo que só lhe poderão ser retirados por mandado judicial.

A afirmativa "c" está incorreta, uma vez que o casamento, a união estável ou o concubinato do credor fazem cessar o dever de prestar alimentos (artigo 1.708 do Código Civil). A alternativa "d" é igualmente falsa, pois o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, além dos modos citados, também poderá ser feito por escrito particular (a ser arquivado em cartório) e por manifestação direta e expressa perante o juiz (artigo 1.609 do Código Civil).

Por fim, observa-se que a assertiva "e" está correta, porquanto contempla a mudança legislativa ocorrida em 2011 (Lei nº 12.398) que incluiu no artigo 1.589 o seguinte parágrafo único: "o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente".

Marília Pedroso Xavier, doutoranda em Direito Civil pela USP, é mestre em Direito das Relações Sociais e professora da UniBrasil, do UniCuritiba e do Curso Luiz Carlos.