TRT 11ª Região - 2012

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Disciplina: Direito do Trabalho

De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que:

a) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.

b) a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.

c) será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

d) será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

e) para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

Resposta: c

O "X" da questão

André Luiz Paes de Almeida, professor do Curso LFG

O primeiro passo na questão é analisar que a prova é extremamente legalista, o que denota aos concursandos que a análise de textos legais e/ou simulados, cumulada com a análise das provas anteriores, corroboram com a possibilidade de êxito do candidato. Senão vejamos:

A alternativa "a" é contrária ao art. 7º, XIII da Constituição Federal, já que este dispositivo legal autoriza a compensação de horário, fato este que igualmente ocorre na assertiva "b" que impõe uma jornada semanal máxima de 48 horas, enquanto que o mesmo art. 7º, XIII da Constituição a limita a 44 horas.

Já a assertiva "c" está em total acordo com o artigo 73 e seus parágrafos da CLT, o que já exclui a alternativa "d" que tenta confundir o candidato mencionando o horário noturno do empregado rural que labora na pecuária, mas não o obreiro urbano, como atesta a questão. A última alternativa contraria o art. 71 da CLT, mais uma vez tentando confundir o candidato ao trazer o intervalo para os empregados que trabalham entre 6 e 8 horas, e não mais de 4 a 6 horas, pois esses somente têm um intervalo de 15 minutos.