TRT 11ª Região - FCC - 2012

Disciplina: Direito Constitucional

O sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade da autoridade pública municipal, que determinou a continuidade do trabalho em determinada indústria da região mesmo havendo sério risco de contaminação por gases tóxicos. O referido sindicato poderá impetrar o mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros desde que esteja legalmente constituído e em funcionamento há, pelo menos,

(A) um ano.(B) dois anos.(C) três anos.(D) quatro anos.(E) cinco anos.

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Resposta: A

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O "X" da questão

Antonio Claudio Kozikoski Junior, advogado, doutorando pela UFPR, professor de direito constitucional na PUCPR e UniCuritiba e no Curso Jurídico.

A preparação para concursos públicos exige não apenas domínio dos pontos previstos no edital, mas, também, o entendimento da banca a respeito de determinados assuntos e quem a influencia direta ou indiretamente. No que diz respeito à Fundação Carlos Chagas – principal organizadora dos concursos para o TRT em todo o Brasil – é nítida a influência do autor Alexandre de Moraes na elaboração das provas de Direito Constitucional. Um exemplo dessa influência pode ser verificado numa das questões cobradas em 2012 no concurso para analista judiciário do TRT 11ª Região, ocasião na qual se perguntou sobre o requisito temporal de constituição para a impetração do mandado de segurança coletivo por organização sindical. A partir de uma análise do artigo 5°, inciso LXX, da Constituição, parece sustentável afirmar – como faz a doutrina majoritária e o próprio STF (RE 198.919) – que somente as associações devem estar constituídas há pelo menos um ano, pois assim estabelece o artigo: "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional, b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados". No entanto, a banca deu como correta a assertiva que afirmava que o sindicato somente poderia impetrar o mandado de segurança coletivo caso estivesse constituído há pelo menos um ano, pois o autor afirma em sua obra que tanto a organização sindical quanto a entidade de classe ou a associação podem manejar o writ caso estejam legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano e pleiteiem a defesa dos interesses de seus membros ou associados (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28 ed. Atlas: São Paulo, 2012, p. 174). Em outras questões a influência do autor também pode ser sentida. Logo, recomenda-se fortemente a sua leitura como parte da preparação para o TRT na matéria Direito Constitucional.