Conferência debate reformas no direito administrativo e no direito do consumidor

Quatro painéis abriram o segundo dia da V Conferência Estadual dos Advogados, que ocorre no centro de eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). As discussões envolveram as reformas nos ramos do direito tributário, administrativo, processual penal e do consumidor.

Direito do Consumidor

O debate com os especialista em direito do consumidor foi unânime ao apontar que falta efetividade para a solução dos problemas do cidadão neste assunto. O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ricardo Morishita Wada apresentou dados estatísticos que comprovam que o consumidor ainda sabe pouco sobre o Código de Defesa do COnsumidor. Wada reconheceu o papel da imprensa como grande divulgadora dessa temática. Ele apresentou uma sugestão para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) crie espaços para que possa haver diálogo entre os advogados das empresas fornecedoras e do consumidor.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Adalberto Pasqualotto discursou na mesma mesa e enfatizou a falta de estrutura dos Procons pelo país e a imperfeição de alguns posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Direito administrativo

No painel dedicado ao direito administrativo, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Fabrício Motta defendeu a necessidade uma lei orgânica para a administração pública no Brasil para trazer mais autonomia na prática para os gestores públicos. Ainda falaram sobre as reformas nessa área os professores Rogério Gesta Leal e Ana Claudia Finger.

Direito tributário

Além dessas mesas, houve painel sobre as reformas no direito tributário, no qual a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Misabel Machado Derzi criticou o modo como ocorre a tributação pelo consumo no Brasil, uma vez que não há respeito à capacidade contributiva de cada cidadão, em desacordo com o texto constitucional.

A manhã de quinta-feira ainda teve um debate sobre direito processual penal, que contou com o a presença do professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Aury Lopes Jr.