Contratos administrativos

O livro trata dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Administrativo. Ele vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade). Também trata das sanções próprias da

Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações). Além disso, a obra aborda os temas da prescrição e dos acordos de leniência. Infrações e sanções em licitações em contratos administrativos

Infrações e sanções em licitações em contratos administrativos

Franciso Zardo, 223 páginas. Editora: Revista dos Tribunais.

Preço: R$ 79. Também disponível em verão on-line.