Há uma redução de 85 para 14 crimes tipificados no Código Eleitoral e ampliação da pena para alguns deles.
"Boa parte dos crimes eleitorais é totalmente defasada e inútil, ao passo que outras condutas de muita gravidade têm penas brandas demais."
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
Inelegibilidade de Caiado embaralha ainda mais a disputa pela presidência em 2026
Oposição e juristas questionam prisão de Braga Netto sem indícios atuais de obstrução
Lula recebe alta hospitalar, mas continuará em São Paulo até quinta
Governo prioriza emendas de PL e Centrão ao liberar R$ 7,3 bi na última semana
Deixe sua opinião