Debates sobre legislação eleitoral e imprensa abrem Congresso em Curitiba

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A abertura do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral ocorreu nesta quinta-feira (17), no auditório da Fiep, em Curitiba, com quatro paineis sobre legislação eleitoral, além de uma mesa que discutiu "Os limites da imprensa no período eleitoral". Desta última participaram os jornalistas da Gazeta do Povo Rogério Galindo e Celso Nascimento, além dos juristas Luiz Fernando Pereira e Torquato Jardim. O evento ocorre até o próximo sábado (19).

A Gazeta do Povo transmitiu todas discussões em tempo real, por meio de uma ferramenta de live blogging. O jornal seguirá acompanhando o evento nesta sexta (18) e sábado (19).

TEMPO REAL: Relembre como foi a cobertura dos debates

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ASSISTA: Vídeo resume o primeiro dia de discussões

A abertura do evento ocorreu com uma conferência que contou com a presença do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da UniBrasil Clèmerson Merlin Clève, do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) Néviton Guedes. Eles falaram sobre a intervenção do Judiciário no sistema eleitoral.

O painel "Sistemas Eleitorais e Direito Eleitoral Comparado – Aspectos do Controle Jurisdicional Internacional" tratou do Sufrágio Passivo, especialmente em países da América Latina, como Argentina e México. Para Jorge Fernández Ruiz, pesquisador titular do Instituto de investigação Jurídica da Universidade Nacional Autônoma do México, a falta de pluralidade dos partidos políticos e as restrições para candidatura tornam restritas as opções para os eleitores.

A mesa que discutiu o financiamento de campanha questionou a atual Legislação de prestação de contas. Para o advogado Ricardo Penteado, a prestação deve ser realizada durante as eleições. "O objetivo maior da prestação de contas deve ser a transparência. O eleitor deve conhecer quem financia a campanha do seu candidato."

Durante o debate "Propaganda eleitoral – aspectos controvertidos para as eleições de 2012", que encerrou o primeiro dia do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, os expositores defenderam que as leis para campanha na internet devem ser diferentes das vigentes para rádio e TV.