Os autores comentam cada artigo da Lei Orgânica da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e normas gerais sobre as defensorias estaduais. Eles expõem premissas e bases teóricas da instituição e ponderam a Lei de Concessão de Assistência Judiciária, que integra efetivamente o amplo conjunto do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita.
Serviço
Comentários à Lei da Defensoria Pública - Gustavo Augusto Soares dos Reis, Daniel Guimarães Zveibil e Gustavo Junqueira, 354 páginas. Editora: Saraiva. Preço: R$ 64.
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