“A AMB tem deixado os juízes vulneráveis diante da sociedade”

Nos dias 22 e 23 de novembro os juízes de todo o Brasil vão escolher a nova cúpula da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – com 64 anos, a instituição é a maior associação de juízes da América Latina. Neste ano, há duas chapas concorrendo à presidência: a encabeçada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Roberto Bacellar, que representa a atual gestão; e a chapa Unidade e Valorização, composta por um grupo formado por lideranças de todo o país, que detém o apoio de 27 associações regionais e é liderada pelo juiz do Rio Grande do Sul João Ricardo dos Santos Costa.

Em visita a Curitiba para divulgar a candidatura, João Ricardo conversou com o Justiça & Direito e criticou a atual gestão da entidade. "Nós entendemos que a AMB tem de ser uma entidade que tenha a capacidade de mostrar a verdadeira cara da magistratura para o Brasil, a importância que tem como instituição, como carreira de Estado. E ela não está tendo essa capacidade. Ao contrário, ela tem nos colocado numa situação de extrema vulnerabilidade na sociedade, tentando fugir de temas dos quais não podemos fugir, que nós temos de enfrentar", disse ele. Confira o que ele propõe para entidade:

O que é a chapa Unidade e Valorização?

Nós somos uma chapa de oposição à atual direção da AMB. É um grupo de juízes que congrega 27 apoios de presidentes de associações do Brasil todo, das 36 que formam a AMB. É um movimento que pretende que a nossa entidade nacional seja institucionalmente forte, que defenda as prerrogativas dos juízes e que também estabeleça pontes de diálogo com a sociedade, para mostrar o trabalho do Judiciário, a atividade dos juízes e como nós vemos o Judiciário, como nós pretendemos enfrentar essa demanda judicial que temos pela frente, uma demanda de 3.º milênio com instrumentos de revolução francesa ainda.

Quais são as propostas?

Uma das propostas mais importantes, com a qual nos comprometemos, é uma luta incessante pela democratização dos tribunais, para que todos os juízes possam votar para os presidentes dos tribunais. Entendemos que esse é um passo muito importante para a magistratura nacional e para o Poder Judiciário. Isso não vai apenas arejar ou democratizar o sistema judicial brasileiro, vai melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais, porque vai fazer com que todo e qualquer juiz deste país possa escolher seu presidente, que vai começar a assumir responsabilidades com a gestão do Judiciário. Isso fará com que os dirigentes dos tribunais assumam a responsabilidade com a magistratura de base, aquele Judiciário que recebe toda a demanda por Justiça, o Judiciário que é visto pela população. Esse Judiciário vai melhorar muito se tivermos eleições para presidente dos tribunais.

Como funcionam as eleições hoje? O regimento interno de cada tribunal determina isso?

Hoje só os desembargadores, que são os membros do tribunal, podem votar para presidente e dentro de um grupo restrito a um quinto mais antigo [no Paraná, esta última exigência foi alterada recentemente. Desde a eleição ocorrida na semana passada, é possível que qualquer desembargador se candidate a presidente do TJ-PR]. É um voto censitário, dentro um modelo amplamente democrático, que é o modelo brasileiro. Ainda temos um resquício de voto censitário, um resquício da nossa ditatura militar. Isso é uma questão que tem de ser resolvida na República brasileira.

E como seriam os planos de carreira propostos por sua chapa?

Tendo em vista que a magistratura é nacional, estamos atrás e lutando para restabelecer a nossa carreira. Nós tínhamos uma carreira que era pautada pela antiguidade, pelo tempo de serviço, e isso foi suprimido com a implantação do subsídio. Isso vai ser outra prioridade da nossa gestão, lutar pelo restabelecimento da nossa carreira, para que ela se torne atrativa. Hoje nós estamos vendo bons quadros saindo da magistratura para assumir outras carreiras.

O que o senhor acha da PEC da Bengala, que prevê a mudança de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória?

Eu e 95% da magistratura somos contra a PEC da Bengala. Nossa posição é a da magistratura nacional. O aumento da idade de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória vai causar um prejuízo para a previdência, porque ela fecha as portas para um grande número de juízes chegar aos tribunais e interrompe a carreira. Faz com que o juiz, na não perspectiva de ascender ao tribunal, se aposente assim que complete seu tempo de serviço. Vamos ter um número muito grande de aposentadorias precoces se essa PEC passar. Fora a questão de arejar os tribunais, de renovar os tribunais. Eles têm de caminhar de acordo com as renovações que a sociedade está experimentando também.

Existem hoje muitas críticas à Loman, que prevê como punição máxima a juízes a aposentadoria compulsória. Como o senhor vê isso?

O problema da impunidade no Brasil não é a Loman. O problema da impunidade no Brasil são os instrumentos processuais que temos, extremamente arcaicos, complexos e que levam à impunidade e à prescrição. E ninguém mais do que os juízes brasileiros estão lutando para mudar as leis processuais brasileiras para que o Congresso Nacional dê aos juízes instrumentos processuais mais eficazes. As sanções administrativas que existem na Loman estão, na verdade, dentro de um complexo de prerrogativas. Não concordo que seja um privilégio ou que aposentadoria compulsória seja um benefício. A aposentadoria compulsória é uma medida que está dentro do complexo de proteções das prerrogativas. Porque assim como um juiz que comete uma atividade irregular vai ser administrativamente punido ele também vai ser judicialmente punido. Agora, para isso, temos de ter instrumentos que deem agilidade aos processos. Quando se retira esse tipo de blindagem do juiz, está tirando as prerrogativas; tirando as prerrogativas, a sociedade fica desguarnecida. Somos contra qualquer flexibilidade em relação às prerrogativas da magistratura, porque o que garante à sociedade a independência do juiz são exatamente essas prerrogativas.

Para dar celeridade ao processo, o que é mais importante: mais desembargadores ou mais juízes de 1º grau?

Normalmente há uma proporcionalidade no número de desembargadores para o número de juízes da ativa. É preciso ver se já não aumentou o suficiente a quantidade de juízes no 1º grau para justificar a criação de cargos no 2º grau. Mas nós defendemos que a magistratura de base, que é onde entra toda demanda por justiça neste país, deve ser a prioridade de todos os tribunais. Onde se consome mais recursos é no 1.º grau, portanto tem de ser a prioridade.

O senhor é candidato por uma chapa de oposição, então quais as críticas que o senhor teria a fazer à atual gestão da AMB?

Nós discordamos completamente da forma institucional como atua a AMB nessa gestão. Nós entendemos que a AMB tem de ser uma entidade que tenha a capacidade de mostrar a verdadeira cara da magistratura para o Brasil, a riqueza da magistratura brasileira, a importância que ela tem como instituição, como carreira de Estado. E ela não está tendo essa capacidade. Ao contrário, ela tem nos colocado numa situação de extrema vulnerabilidade na sociedade, tentando fugir de temas dos quais não podemos fugir, que nós temos de enfrentar. Nós temos de dialogar com a sociedade, com a imprensa. Temos um material muito rico para mostrar para a sociedade e não podemos ter medo disso. A AMB é acanhada. Ela não representa a cara da magistratura brasileira, e nós entendemos que o nosso grupo representa isso.