“A ideia de um Judiciário que resolva tudo por sentença já está ultrapassada”

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Com as diferentes esferas da Justiça brasileira abarrotadas de ações, os métodos alternativos de resolução de conflito têm ganho cada vez mais destaque na prestação jurisdicional. Exemplos deles são a mediação, a negociação e a conciliação, cujo objetivo principal não é apenas desafogar o Judiciário, mas permitir que os cidadãos participem da construção das decisões que os afetam. É o que defende o juiz de direito André Gomma de Azevedo, membro do Comitê Gestor Nacional da Conciliação. Esse grupo, formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove medidas que estimulam essas práticas pelo país, como a Semana Nacional da Conciliação. Em entrevista por telefone ao Justiça&Direito, o magistrado comentou sobre a situação desses métodos alternativos pelo Brasil e fez um balanço dos eventos organizados pelo CNJ.

O senhor é membro do Comitê Gestor Nacional da Conciliação, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como está sendo a atuação desse comitê?

O comitê gestor do movimento pela conciliação do CNJ estabelece as diretrizes de políticas públicas em métodos consensuais de resolução de disputa no Poder Judiciário. Esse movimento está conseguindo fazer uma mudança mais significativa do que a gente consegue entender em um primeiro olhar. Está mudando o papel do Poder Judiciário, para que passe a orientar os usuários a usarem melhor o sistema. Por exemplo, uma empresa que está discutindo uma ação de R$ 18 com o consumidor, o Judiciário diz para a empresa que esse cliente vale muito mais do que esse valor. Além disso, você está pagando advogado. E mais: uma ação custa em média para o Estado R$ 6 mil, então é uma questão de responsabilidade social. Esse tipo de orientação está fazendo aos poucos com que o próprio jurisdicionado passe a ver o Judiciário como um centro de harmonização e de pacificação da sociedade e não como um centro de prolação de sentenças.

O senhor organizou um manual de mediação, em parceria entre o Ministério da Justiça e o CNJ. O que motivou a escrita desse manual?

Notávamos a necessidade de um guia que fosse absolutamente pragmático, voltado para a atuação de conciliadores e mediadores. Esses guias existiam lá fora, só que no Brasil não havia nenhum com esse viés mais pragmático mesmo, que mostrasse como se faz. Por esse motivo, foi convidada uma série de pesquisadores e de mediadores para contribuírem. Hoje o manual é feito só pelo CNJ. O livro tem sido muito bem recebido pela comunidade e já rodou 20 mil exemplares, que são distribuídos gratuitamente. A proposta é fazer com que, mesmo nos locais em que não haja acesso a cursos bem estruturados, pelo menos um mínimo de técnicas possa ser implementado pelos próprios conciliadores. Como a mediação vem sendo aplicada pelos diferentes tribunais no Brasil?

Temos notado que cada vez mais o próprio Poder Judiciário começa a entender que a proposta de um Judiciário que busque resolver todas as decisões por sentença já está bastante ultrapassada. Nós temos um sistema que é deficitário do ponto de vista de produtividade, mas, mais do que isso, do ponto de vista de satisfação do jurisdicionado. O jurisdicionado quer mais solução e hoje, cada vez mais, compreende-se que a melhor solução realmente é aquela por meio de consenso. Toda vez que alguém toma a decisão por nós, nós tendemos a não ficar muito satisfeitos. Quando nós participamos mais do processo decisório, nós tendemos a comprar mais o processo e o próprio resultado. A população em geral conhece o que é a mediação?

Acho que, com a Semana Nacional de Conciliação, que iniciou em 2006, temos cada vez mais uma população ciente de que o papel do Poder Judiciário não é sentenciar, mas harmonizar a sociedade, principalmente por meio de formas consensuais e ações comunicativas. Percebemos que a população está muito mais receptiva à mediação e à conciliação não como uma forma de o Poder Judiciário se livrar de processos ou diminuir pauta e demanda atrasada, mas principalmente como um jeito de atender melhor ao jurisdicionado. Um casal que tem uma discussão que é resolvida pelo juiz tende a continuar brigando por aquele tema por muitos anos. Um casal que consegue uma solução da qual realmente participou e que não foi pressionado a chegar a um acordo, por exemplo, consegue estabilizar muito mais o sistema familiar e, por conseguinte, estar mais satisfeito com o resultado final. O senhor está satisfeito com a atual previsão legislativa sobre as formas alternativas de resolução de conflitos?

Nossa percepção é que hoje existem muitas propostas legislativas interessantes e algumas também muito frágeis. Há um projeto de lei de mediação que está hoje em discussão com excelente substitutivo do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) na Câmara dos Deputados, que acreditamos que vai atender bem a questão. Nós apoiamos enfaticamente esse substitutivo porque o projeto que saiu do Senado tem algumas poucas imprecisões que poderiam atrapalhar o desenvolvimento. Como o senhor vê o ensino de métodos alternativos nas faculdades de direito brasileiras?

Algumas faculdades já estão com projetos muito bem traçados, com clínicas de conciliação e mediação. Outras ainda só apresentam esses métodos em aulas expositivas, nas quais os alunos não aprendem a mediar ou conciliar. O ideal seria que todas as faculdades tivessem clínicas ou oficinas, pelo menos de negociação. É um movimento que em cinco anos já estará bastante alterado. É possível perceber uma grande preocupação das faculdades em incluir isso na grade curricular, o que é muito positivo. O senhor é coordenador do curso de formação de instrutores em mediação, oferecido pelo CNJ. Qual é o balanço que o senhor faz desse curso?

Eu lecionei no início do curso e agora já há um grupo grande de formadores de instrutores que leciona. O curso é muito produtivo, nós estamos indo para a 17.ª edição. Nosso problema não é não ter bons mediadores, nós não temos é bons instrutores de mediação. Apostou-se na ideia de ter um curso inicial para algumas poucas pessoas que receberiam uma atenção especial e em médio prazo se formariam instrutores. Isso tem funcionado na grande maioria dos estados. O curso é gratuito, mas o aluno que vem para receber o certificado precisa oferecer cinco cursos básicos de mediação de 40 horas. A formação do instrutor demora quase um ano e gera cinco cursos de graça para o tribunal. Nesses cursos, esses instrutores ficam com a incumbência de identificar alunos de excelência que possam ser encaminhados para novos cursos de formação de instrutores. Como o senhor avalia a Semana Nacional da Conciliação, organizada anualmente pelo CNJ?

As semanas de conciliação têm tido respostas extraordinárias. Nós temos um déficit de 2,5 milhões de demandas por ano e temos um acervo de 95 milhões de processos aguardando decisões. É muito, é quase como se todos os brasileiros estivessem em juízo, considerando que um processo tem pelo menos duas partes. Em uma semana, consegue-se trazer fechamento para 350 mil feitos na semana nacional de conciliação. Se nós tivéssemos nove semanas por ano, que é impossível porque nós precisaríamos ter uma estrutura muito bem desenhada para isso, nós zeraríamos nosso déficit. Mais do que isso, na última semana nacional de conciliação, pela primeira vez se começou a avaliar a satisfação do jurisdicionado com o conciliador, e o que nós notamos foi que aqueles tribunais que tiveram a coragem de avaliar seus próprios conciliadores tiveram índices muito positivos. Foram quatro tribunais claramente que já estavam seguros da sua forma de treinamento dos conciliadores. Os jurisdicionados aprovaram, e neste ano o evento se repetirá na última semana de novembro.