“A partir da Copa, é provável que passe a existir uma necessidade de intervenção maior no futebol”

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A realização da Copa do Mundo no Brasil mexeu com diversos setores, inclusive o Poder Judiciário. Para solucionar os problemas que surgissem durante a competição, foram organizados juizados especiais criminais e da infância e da juventude dentro dos estádios, além de juizados do consumidor nos entornos das arenas e nos aeroportos. Essas ações foram coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo de 2014. O órgão é dirigido por Paulo Teixeira, que, em 2013, assumiu o cargo de conselheiro em uma das duas vagas destinadas à advocacia. Em entrevista concedida por telefone ao Justiça & Direito, o conselheiro analisou o papel do Judiciário durante a Copa e fez um balanço da atuação do CNJ.

Já é possível fazer um balanço da atuação do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo de 2014?

Posso te dizer que o Fórum está funcionando. Em princípio, não existiam essas estruturas para grandes eventos no Brasil. Apesar de nós já termos o Estatuto do Torcedor, que não coloca esses juizados como obrigatoriedade, nós conseguimos fazer com que se aprimorasse e ampliasse a atuação do Judiciário durante esse período, com os 12 estádios envolvidos na Copa do Mundo. A estrutura está funcionando, o trabalho foi feito coletivamente, com o CNJ coordenando essa ação dos 12 tribunais para que nós tivéssemos em todo o país as estruturas funcionando sob um mesmo tom, uma mesma ótica, uma mesma missão. Na minha visão, é uma experiência muito positiva para o CNJ e para o cidadão brasileiro.

A atuação na Copa das Confederações de 2013 ajudou na montagem da estrutura para a Copa do Mundo?

Essa experiência, em que pese termos situações diferentes em relação à quantidade de pessoas e de estrangeiros, foi muito importante para identificar alguns pontos que precisariam ser ajustados. Nós tínhamos na Copa das Confederações uma perspectiva de, no máximo, 5% dos torcedores serem oriundos de outros países, a maioria eram brasileiros, seria uma situação mais fácil de administrar. Neste novo cenário de Copa do Mundo, o número de estrangeiros que se apresentava era bem maior, inclusive acho que foi maior do que a expectativa do governo brasileiro. Então a gente precisava pensar numa estrutura maior, mais estruturada para atender a esse público externo. Precisávamos ter pessoas qualificadas e com capacidade de entender e falar outro idioma. Tivemos de pensar em uma estrutura diferente para funcionar nos juizados dos aeroportos, porque há um fluxo muito grande de passageiros tanto de origem brasileira quanto internacional. O que foi feito na Copa das Confederações serviu de laboratório para que pudéssemos ampliar.

Como tem sido a procura por esses juizados instalados para a Copa do Mundo?

Com as ações preventivas pudemos equacionar muitos problemas que poderiam vir a acontecer e abarrotar o Judiciário. A ideia foi sempre trabalhar de forma preventiva, com a experiência da Copa das Confederações, para que pudéssemos atender às demandas. Fazemos um levantamento diário para saber qual juizado está sendo mais procurado e qual tem sido a resposta a essas demandas. O caso que chamou mais atenção foi no Rio de Janeiro, com a invasão do Maracanã pelos torcedores chilenos. Foi uma questão que chegou ao Judiciário por problemas de segurança, e o Judiciário conseguiu atender à demanda.

Ocorreu algum problema com crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo?

Foram pouquíssimos os problemas com criança. Nós sabemos, pelos dados que a Fifa nos passou, que esse é um evento que atrai muitas crianças e adolescentes. Então nós começamos a pensar não só na criança e no adolescente que residem no Brasil, mas naqueles que chegariam ao país, pois é o primeiro contato delas com a nossa nação. Preparamos uma documentação uniforme para que elas pudessem entrar no Brasil e nos estádios, de forma a facilitar o controle e a fiscalização pelos órgãos nacionais. Isso funcionou perfeitamente. Todo estrangeiro que chegou ao Brasil chegou com o mesmo modelo de autorização, que foi construído com os tribunais para evitar que essas pessoas chegassem e cada comarca de cada estado pensasse em um modelo diferente de autorização. Nós também trabalhamos com aquelas crianças e adolescentes que vieram participar do evento como colaboradores, e isso também funcionou. Todo esse trabalho preventivo surtiu efeito bastante significativo.

Qual a lição que o Fórum da Copa deixa para o CNJ?

A gente deseja que cada vez mais o Poder Judiciário se prepare para essa situação do futuro, para os grandes eventos que vão acontecer futuramente no Brasil. A ideia é fazer com que o Poder Judiciário esteja sempre envolvido com esses grandes eventos oferecendo sua estrutura e que, através da Copa do Mundo, a gente possa estimular estados que não têm essa estrutura a criá-la. Isso é cumprir a missão do CNJ, que é pensar no Judiciário único, com ações propositivas que possam facilitar e dar respostas rápidas à população.

Como o senhor, como representante da advocacia, achou que poderia contribuir para o CNJ?

Pela minha visão de advogado por mais de 20 anos, eu achei que poderia dar uma contribuição ao Judiciário brasileiro e ajudar a construir um Judiciário cada vez mais voltado para o jurisdicionado. Além disso, para cumprir a sua missão institucional do CNJ, que é ajudar os tribunais a ter uma visão de futuro, macro, voltada sempre para o aperfeiçoamento e aprimoramento. E aí surgiu a possibilidade de eu coordenar o Fórum da Copa, que já existia no CNJ. Indiquei que queria fazer parte da comissão e meu nome foi aceito pelos demais conselheiros para coordenar essa ação.

Como o senhor avalia o seu primeiro ano no CNJ?

É sempre uma surpresa, porque a gente tem uma visão da advocacia e do Judiciário, mas não com profundidade como passei a ter a partir do momento que ingressei no órgão. O CNJ trabalha de uma forma macro, mais aprofundada sobre as questões judiciárias. A gente passa a ter a dimensão real do Judiciário e de quanto é necessário trabalhar para cada vez mais aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro.

O senhor foi auditor no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN). Como a Copa pode influenciar a justiça desportiva no Brasil?

Além de auditor do TJD-RN, eu fui interventor na Federação de Futebol do Rio Grande do Norte. Acredito que a única intervenção judicial que houve em uma federação foi lá no Rio Grande do Norte e eu fui designado pelo juiz que presidiu a causa. Passei cinco anos nessa função. Essa é uma área que ainda tem muito para crescer. Quando eu cheguei à federação, por exemplo, existiam 100 clubes filiados, com o objetivo de possibilitar a permanência da pessoa no poder. Nossa missão foi reduzir o maior número possível de entidades participativas, estabelecendo requisitos mínimos para evitar situações assim. A partir da Copa do Mundo, é muito provável que a gente passe a ver uma necessidade de intervenção maior no futebol, para que haja um profissionalismo e as pessoas passem a acreditar nos eventos de futebol.

Como foi sua experiência como presidente da OAB-RN?

Foi muito produtiva. Primeiro pelo processo de escolha democrático. Nós somos eleitos pelos advogados da região, do meu estado. Isso dá legitimidade. Aí você passa a traçar planos e desenvolver políticas que fortaleçam a classe. Você também desenvolve ações para fiscalizar o exercício da atividade profissional e tentar fazer com que aqueles advogados que não honram a sua profissão sejam excluídos da atividade. A gente tem o lado da proteção, mas também tem o lado da fiscalização, que foi uma das minhas preocupações como presidente da instituição. Também me preocupei com a qualificação do profissional, para que possamos ter advogados qualificados para atender às demandas e representar bem os seus constituintes.