Aposta na gestão participativa da Ordem

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Uma gestão em que o advogados participem dos destinos da OAB é uma das principais propostas do candidato à presidência do Conselho Federal Marcus Vinicius Furtado Coelho. O advogado é atualmente o secretário-geral da OAB nacional. Professor de pós-graduação, ele é doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Coelho também é membro da Comissão de Juristas do Senado para elaboração do Novo Código de Processo Civil e presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da OAB. Ele respondeu às perguntas da Gazeta do Povo por e-mail.

Na sua opinião, quais são os principais assuntos da agenda da OAB hoje?

A OAB possui uma missão corporativa, de valorização e defesa da classe, mas, ao lado disso, é seu dever se posicionar sobre temas que afetam os cidadãos de modo geral. Nossa agenda prevê, por exemplo, uma discussão mais profunda em torno dos problemas do Judiciário, que são muitos e afetam principalmente as camadas mais necessitadas da população. Decorridos mais de 24 anos desde a promulgação da Constituição Federal, a Justiça ainda é um calvário para muita gente, que vê seus direitos engavetados ou tratados com displicência. Há também um enorme descompasso na relação de juiz por habitante. Chegamos à era digital com práticas do início do século passado em setores do Judiciário.

Como é a relação da OAB com o Judiciário?

Por preceito constitucional, o advogado é essencial à Justiça, portanto ele integra o corpo do Judiciário; já pela Lei Federal 8.906, que é o Estatuto da Advocacia e da OAB, não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Respeito é a base de qualquer relação civilizada.

Como o senhor avalia o papel da imprensa hoje?

A liberdade de expressão é condição básica para o perfeito funcionamento do Estado democrático de Direito. Mais ainda: é condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos e promovam o bem-estar. No Brasil, apesar do enunciado constitucional que garante essa liberdade, devemos permanecer todos vigilantes, jornalistas, a sociedade e, claro, a OAB, pois tendo que exercer um papel crítico, não raro a imprensa acaba sendo alvo de tentativas de retrocesso.

Qual a sua opinião sobre o Exame de Ordem? Precisa passar por alguma reformulação?

O Exame de Ordem é uma conquista, um avanço, e não um retrocesso. A preservação dos direitos das pessoas depende da adequada orientação jurídica e da apropriada demanda judicial, tarefas do advogado. O Exame de Ordem objetiva impedir a atuação profissional de quem não possui o mínimo conhecimento técnico e proteger o cidadão de injustiças e prejuízos irreparáveis. Em cada Exame de Ordem é aprovada uma média de 20 mil bacharelandos.

Quais as propostas para a sua gestão caso se eleja presidente do Conselho Federal da OAB?

Queremos o advogado participando dos destinos da entidade, para fazer uma gestão participativa, reconhecendo os conselheiros federais e presidentes de seccionais como protagonistas das decisões, e não meros receptores de verdades prontas e acabadas imaginadas de cima para baixo. Temos compromisso também de prover as condições para que as seccionais possam ofertar serviços em benefício dos advogados, que precisam saber de que forma está sendo aplicado o recurso oriundo da anuidade que paga. Por meio do contato direto, conseguiremos oferecer soluções efetivas para problemas que são comuns aos advogados dos grandes centros urbanos e aos que convivem com a não menos dura realidade do interior do país. Sem dúvida daremos prioridade à defesa das prerrogativas profissionais.