“Em termos jurídicos, o Brasil possui um nível mais avançado do que muitos países desenvolvidos”

Em visita ao Brasil para ministrar um curso sobre direito chinês na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a professora da Universidade de Macau, na China, Wei Dan teve de trocar o hashi pelo garfo e faca. Mas, para ela, isso não foi um incômodo, já que revela ser fã das churrascarias brasileiras. Nesta entrevista concedida com exclusividade à Gazeta do Povo, Wei conta como a China evoluiu economicamente depois de ingressar na Organização Mundial de Comércio (OMC) e por que é importante que os brasileiros tomem conhecimento do ordenamento jurídico do país oriental. "A primeira vantagem de se ter conhecimento do sistema jurídico da China é ter mais facilidade para ingressar nesse mercado", aponta. Segundo a professora, o Brasil também pode aprender com os centros de mediação e arbitragem chineses. "É uma prática que pode aliviar muito a pressão dos órgãos judiciais", diz.

Qual a importância da integração de estudos jurídicos entre Brasil e China?

O Brasil e a China são grandes parceiros estratégicos com muitos interesses comuns, pois se tratam de países em desenvolvimento com problemas semelhantes. No cenário internacional, Brasil e China sempre foram parceiros importantes para lutar por uma melhor justiça e governança internacional. Hoje, o Brasil é o melhor parceiro econômico da China na América Latina, a China ultrapassou os Estados Unidos e é, hoje, o melhor parceiro econômico do Brasil. Por causa desse relacionamento cada vez mais forte, compreendo que, para o direito, é muito importante os dois povos se entenderem melhor, para os empresários dos países conhecerem melhor o sistema jurídico da outra parte do mundo. Assim, criam-se condições para abrir um novo horizonte de expansão dessa cooperação.

Como a busca de soluções integradas na área econômica pode colaborar com a área social desses dois países?

Temos relações muito fortes com o Brasil em termos de comércio bilateral e investimento estrangeiro mútuo. Mas, com o crescimento do volume comercial e do investimento, é natural surgirem mais conflitos e disputas. Por esse motivo, a comunidade jurídica dos países pode contribuir para evitar o surgimento desses conflitos e buscar soluções e ideais a favor do setor privado. O curso [sobre direito chinês promovido pela UFPR] é uma oportunidade única para começar a promover um pouco o conhecimento do sistema jurídico da China, o que é o primeiro passo para aproximar as comunidades. Penso que, no futuro, os alunos da Faculdade de Direito serão especialistas e pessoas importantes para reforçar essa cooperação.

A China ingressou na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001, e a senhora escreveu um livro que trata do assunto. Depois de mais de dez anos, é possível fazer uma avaliação do desenvolvimento econômico do país?

Sem dúvida. A experiência chinesa pode ser considerada uma história bem sucedida de um país em desenvolvimento e integração na globalização econômica. A China foi um país fechado ao longo dos séculos. Então, desde 1978 e com a entrada na OMC em 2001, a China tomou uma posição proativa no sentido de ganhar coragem para enfrentar a concorrência. Essa experiência, por sua vez, também é muito benéfica para a China aprender o cumprimento dos compromissos internacionais e de se aproximar das regras internacionais. E, às vezes, por exemplo, os casos da OMC podem ajudar a China a ganhar maior experiência para buscar a justiça e o melhor entendimento das regras.

Na China, os recursos de mediação e arbitragem são usados intensamente e não se pensa muito em recorrer ao Judiciário. É uma questão cultural?

A busca de vias não judiciais faz parte da cultura e da tradição chinesa. Os chineses sempre buscam chegar a um consenso entre as partes sem intervenção muito forte de órgãos judiciais. Então, tradicionalmente, os chineses preferem utilizar meios como mediação e arbitragem para manter uma relação amigável entre as partes, e nada impede que, com a intervenção de uma pessoa, possa se chegar a um consenso em que ambas as partes fiquem satisfeitas. Temos comissões de mediação e centros de arbitragem espalhados por toda a China. Os mediadores populares são voluntários, pessoas com "coração quente" que querem ajudar as pessoas. É uma prática que pode aliviar muito a pressão dos órgãos judiciais.

O que o Brasil poderia aprender com a experiência chinesa?

Para os investidores estrangeiros, a arbitragem também é considerada uma via muito rápida e menos custosa porque ela não fica dependente da morosidade e do conhecimento de outras línguas. Hoje temos muitos centros de arbitragem, e as partes podem até escolher árbitros estrangeiros que utilizem o inglês ou outras línguas. Teremos, inclusive, um centro internacional de arbitragem com uma abordagem inovadora porque, atualmente, existem ainda algumas diferenças em termos de sistemas judiciais entre a China continental, Hong Kong e Macau. Assim, o nosso centro de arbitragem busca ter experiência dos centros internacionais de arbitragem mundialmente reconhecidos para superar as barreiras dos sistemas jurídicos para facilitar a vida dos empresários. Quem sabe os brasileiros podem escolher Macau para ser o local para resolução dos conflitos com os parceiros chineses utilizando a língua portuguesa [risos]?

A senhora já veio muitas vezes ao Brasil. Qual a diferença cultural mais forte que sente em relação à China?

Para mim, o Brasil é uma segunda terra natal. Tive influência luso-brasileira na minha formação cultural. O povo brasileiro é muito alegre, aberto e simpático. É um país muito charmoso, cheio de novidades. Adoro as maneiras brasileiras de tratar as coisas. Acho o povo brasileiro muito inteligente. Em termos de cultura jurídica, apesar de ser um país em desenvolvimento, o Brasil possui um nível mais avançado em comparação até com outros países desenvolvidos. É um país que respeita o Estado de Direito e que está construindo efetivamente uma governança mais justa.

E do que a senhora mais gosta aqui?

Eu gosto de muitos pratos brasileiros, visitar a churrascaria [risos]. Existe uma variedade imensa na gastronomia brasileira, cada região do país tem as suas características. Toda vez que venho para cá encontro coisas novas para aprender