“Juiz que está na comarca também tem que escolher a direção do Judiciário”

• 0

Primeiro magistrado do interior do estado eleito para representar os magistrados do Paraná, o juiz da 1ª vara da fazendo pública de Maringá, Frederico Mendes Júnior, pretende trabalhar pela felicidade dos colegas de profissão. Para isso, Mendes indica que nos próximos dois anos – enquanto durar sua gestão à frente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) – haverá intensa discussão sobre a participação mais ampla dos juízes na administração do Tribunal de Justiça. Na opinião dele, são os juízes do primeiro grau de jurisdição é que estão na linha de frente e que podem colaborar com uma distribuição de investimentos mais justa e certeira. Mendes diz que abre mão da liturgia do cargo em troca de um trabalho jurisdicional que possa ser mais célere e de qualidade para a sociedade; e que vai gerir a associação levando em conta essa premissa. À reportagem da Gazeta do Povo, Mendes falou sobre as expectativas da gestão e quais bandeiras vão defender para melhorar o trabalho dos magistrados.

Como o senhor está encarando o fato de estar à frente da Amapar?

Eu sou juiz em Maringá. Antes disso, trabalhei em Curitiba, Foz do Iguaçu, Umuarama e Nova Londrina. Eu passei por várias comarcas no interior e essa eleição teve algo muito interessante: tivemos o maior número de votos na história da associação, justo na primeira vez em que um juiz do interior do estado se candidata e é eleito como represente da magistratura. A associação tem caráter duplo: funciona como uma instituição de apoio ao juiz, pois oferece, por exemplo, plano de saúde. E tem também tem um lado sindical, de ser quem fala pelo juiz, quem faz as reivindicações dos magistrados. Nesse ponto, nós temos uma pauta bastante extensa. A associação dos magistrados tem história marcada pela defesa dos juízes. A ideia é intensificar isso e cada vez se fazer mais presente na vida do magistrado. O Poder Judiciário e toda a sociedade vêm passando por uma série de transformações. A sociedade está em permanente mutação e o Judiciário tem que acompanhar, porque nossa matéria-prima de trabalho é a sociedade. Nossa vida diária é decidir sobre os problemas na vida das pessoas. Então a Amapar também quer a magistratura cada vez mais próxima da sociedade paranaense.

Já existem linhas de trabalho pré-definidas para a gestão?

Os juízes são investidos e nomeados em um cargo público através de um concurso público muito rígido. Tanto que, nos últimos anos, no Paraná, nós tivemos mais de um concurso por ano e mesmo assim temos quase 100 cargos de juiz em aberto. Isso tem vários motivos e um deles é a remuneração, que embora seja boa, é aquém do que esses profissionais altamente gabaritados conseguem em outros campos. Só nos últimos anos, mais de uma dezena de magistrados deixaram a magistratura paranaense. Nós acreditamos que para reverter essa situação, um dos caminhos é a democratização interna, dentro do próprio Judiciário. No campo político, atualmente, a administração do Tribunal de Justiça é escolhida somente pelos desembargadores, mas o presidente do Tribunal representa todo o Poder Judiciário. Temos que entender que a diferença entre o primeiro e o segundo grau é apenas a competência. Uma está na ponta, na linha de frente e a outra instância analisa os recursos quando alguém fica insatisfeito com o juiz da comarca. A Amapar entende que esse juiz que está na comarca também tem que participar da escolha da direção do Poder Judiciário. Por dois motivos: nas duas instâncias, o trabalho é o mesmo, é o de distribuir justiça. E também porque mais acesso à administração também se refere à decisão sobre os recursos que vêm para o Judiciário. A prioridade na aplicação desses recursos afeta tanto quem trabalha no TJ quanto quem trabalha em todas essas comarcas. Se a função é uma só, então não tem porque alguns membros do Poder Judiciário poderem escolher quem dirige toda a entidade e outros não. A Amapar entende, no plano político, que essa é a principal modificação que pode existir e pela qual vamos lutar durante a gestão. Isso terá poder de transformar o judiciário.

E quais seriam as mudanças na designação desse orçamento? O primeiro grau precisa receber investimento prioritário?

Desde a gestão do Kfouri [Miguel Kfouri Neto] e agora, na gestão do Guilherme Luiz Gomes, vemos uma intenção de maciço investimento no primeiro grau de jurisdição. Muitas comarcas foram criadas, novos cargos de juiz e servidores foram criados, todos para o primeiro grau. Outro avanço importante foi a formação de estrutura de gabinete para o juiz, com um servidor e estagiários. Houve investimento, mas isso não supriu toda a necessidade da instância. É no primeiro grau que tramitam 90% dos processos. Há um número crescente de ações, principalmente porque depois da Constituição de 1988, a população encontrou o caminho da justiça. E é claro que isso é bom, era para ser assim, mas a estrutura precisa acompanhar. Por isso, o Judiciário precisa continuar investindo. O que os juízes querem é poder participar desse orçamento, é poder sentar junto com o administrador e opinar. A associação dos magistrados recebe todos os dias inúmeras reclamações e reivindicações de juízes do Paraná inteiro. Então nós temos condições para chegar à direção e dizer o que é carente em cada comarca ou em casa região. Por isso nós queremos e precisamos participar dessa discussão mais ativamente. Hoje em dia temos acesso muito facilitado à administração do Tribunal. Houve uma mudança de mentalidade. Houve tempo em que era muito difícil o juiz ser atendido pelo presidente do Tribunal. Hoje em dia não é mais assim, mas nós queremos garantir que isso esteja no regulamento, definido e previsto, para que não haja a possibilidade de um retorno à situação anterior.

Como o senhor entende que será a relação com o Tribunal de Justiça?

Acredito que será muito tranquila. A Amapar quer ser parceira do Tribunal em todas as iniciativas. O poder judiciário é muito heterogêneo e a associação reúne todo esse grupo. Haverá momentos em que vai haver divergências no caminho ou entre os magistrados, às vezes com o próprio Tribunal. Mas o importante é que a gente quer resolver as divergências com serenidade. É isso que vai prevalecer na relação entre a Amapar e o Tribunal ou qualquer outra entidade.

No ano passado, o Judi­ciário paranaense passou por uma crise, com a saída de Clayton Camargo da presidência do TJ antes do fim do mandato, em meio a investigações do CNJ. O senhor acha que isso criou uma imagem ruim para a Justiça no estado?

O Judiciário sofreu uma exposição muito grande. Nós vivemos momentos de turbulência, mas aprendemos com todas as experiências da vida, boas ou ruins. Acho que com todos os acontecimentos do Judiciário, nós amadurecemos e pudemos voltar para os trilhos. Agora temos uma administração comprometida com os juízes e com a população.

Qual é a principal necessidade dos juízes no Paraná?

A gente precisa de estrutura de trabalho adequada e estamos evoluindo. Além de estrutura física e de servidores suficientes, de acordo com a realidade de cada comarca, temos também o processo eletrônico [Projudi], que já é uma realidade. Mas precisamos que ele seja sempre aperfeiçoado, para que o magistrado tenha uma ferramenta eficiente e confiável. Sabemos que os recursos do estado são limitados e as necessidades, ilimitadas. Mas nós vamos trabalhar pela felicidade dos juízes, tomadas sejam rápidas, produzindo o efeito desejado na sociedade.