Mais repressão não significa mais segurança

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O Brasil é um país que vai na contramão do desenvolvimento quando se trata do sistema carcerário. Essa é a opinião do jurista italiano Massimo Pavarini, um dos maiores penalistas da Europa. Ele esteve em Curitiba no fim de 2012 e recebeu a reportagem da Gazeta do Povo para uma conversa em que falou sobre os desafios do direito penal para solucionar a criminalidade. Ele observou que o Estado só tem poder de castigar quando tem estrutura para isso e que é preciso equilíbrio para conter a repressão penal e respeitar os direitos humanos. Professor da Universidade de Bolonha, Pavarini também contou que, apesar de seu sucesso como acadêmico, sempre procurou ver a vida além do trabalho para nunca deixá-la se exaurir.

O senhor está acompanhando as propostas de mudanças no Código Penal brasileiro?

Eu soube há alguns dias que há este projeto porque vocês têm um código do anos de 1940. Na Itália, temos um código da década de 1930, do período fascista e está sobrevivendo com muitas legislações especiais, novas.

E não tentaram mudá-lo?

Sim, todos os governos tentaram uma mudança. O que me parece é que chegaram, mais ou menos, a um acordo sobre a parte geral. Na parte especial, que trata de criminalização, sempre é uma guerra entre os partidos.

Como o sistema político e econômico influência o sistema penal?

O direito não tem autonomia em si mesmo. O direito penal é um compromisso político. E, se é um compromisso político, claro que tem uma dimensão econômica e social. Portanto, há muitas mudanças com o tempo. Outra coisa é falar de princípios jurídicos, dogmáticos que, claro, não são tão sensíveis às mudanças. Não temos muitos modelos de direito penal, eles são autoritários ou são de uma democracia mais ou menos plena. No direito penal autoritário, é bastante provável que se busque o papel de excluir socialmente, através da pena e da prisão. Nos países de Estado social mais pleno se diz que a função do direito penal é incluir socialmente e não excluir. Neste momento, muitos países poderosos dominam uma cultura neoliberal, democrática, que se reflete mais facilmente com o direito penal da exclusão. Por outro lado, alguns sociais democratas fortes, como os do norte da Europa, têm políticas penais e criminais de inclusão. Esses são os modelos que existem, não existe muito mais. No Brasil, é bastante significativo que o país tem uma oportunidade de ser um líder econômico nas últimas décadas e pode buscar a oportunidade de ser um dos países mais desenvolvidos do mundo. Mas, não obstante, é um país que tem uma das populações carcerárias mais elevadas do mundo e que está crescendo. O Brasil sofre muito com isso. Isso não é normal, porque se diz que com crise econômica se determinam políticas mais duras frente à criminalidade, que pioram a vida no interior das prisões. Aqui, ao contrário, o Brasil tem um crescimento econômico forte, mas isso não está se traduzindo em uma política de inclusão social dos marginais.

Aqui no Brasil muito dizem que é necessário mais repressão e há quem diga que "bandido bom é bandido morto"...

Eu acho que a maioria dos cidadãos europeus de classe média ou alta pensa o mesmo. Não é que tenham uma ideia diferente da daqui. Sempre se pensa que o melhor criminoso é o criminoso morto.

Qual é a alternativa?

Um governo que tenha um enfoque racional, mas orientado a uma contenção da repressão. Não estou dizendo que é possível fazer sem repressão penal, não sou um utópico. Existe um nível necessário de repressão. Mas mais repressão não significa mais segurança. Eu posso te provar que mais repressão representa mais insegurança. Alguns estereótipos estão tão difundidos que é difícil mudar. Pensam que a única maneira de produzir segurança é fechar o preso na cela e jogar a chave fora. Mas é gente que não reflete cientificamente e com inteligência. Todos vão sair da prisão, mais cedo ou mais tarde. Se lá não é um local onde se pode tentar proteger os direitos humanos para a futura inclusão dos presos, depois o preso em liberdade se converte em um criminoso mais perigoso. Portanto, mais repressão penal, sem qualquer estratégia de inclusão social, significa ter criminosos mais perigosos. Não me parece uma perspectiva que tem uma alternativa real. Posso dizer uma coisa: o Estado e a sociedade civil têm o direito de defender-se. A criminalidade certamente produz dano social e, claro, temos o direito de nos defender.

E como podemos nos defender, então?

O problema é como vamos nos defender, reduzir o risco e o custo social que produz a criminalidade. Se temos claro que a única função do direito penal é a defesa social, a defesa não se traduz em maior repressão penal. Se traduz um equilíbrio em uma capacidade política de conter a repressão penal. Contê-la não quer dizer renunciar, mas contê-la com uma racionalidade. A repressão penal, em qualquer país do mundo, como aqui, é tão seletiva que não corresponde à verdade de que tem a capacidade de neutralizar e incapacitar o mais perigoso. O direito penal seleciona e castiga o mais fraco. São fracos que cometeram delitos. Portanto o dano social da criminalidade se relaciona muito ao poder econômico, são os poderosos que podem cometer delitos. O direito penal não tem a capacidade de neutralizar a criminalidade, isso é uma ilusão. Isso não se faz no Brasil, nem nos EUA, nem na Europa. É preciso ter uma visão cética do direito penal. O direito penal é uma arma terrível e cruel porque produz dano, muitas vezes é uma arma desrespeitosa dos direitos humanos. Portanto, utilizar o direito penal significa utilizar um recurso muito problemático.

Aqui no Paraná, tivemos uma situação em que a polícia prendeu um homem que já era foragido e teve de liberá-lo porque não havia espaço na carceragem da delegacia. Como combater o crime com falta de estrutura?

Tem um exemplo que pode ajudar a entender o quanto está complicada a questão. Uma pessoa da rua que tem um problema de coração, com risco de morte. Quando chega ao hospital público, dizem que não tem lugar. A pessoa não pode ser salva e morre. Isso acontece todo dia. Mas a internação tem recursos limitados, pode atender a uma demanda definida. O mesmo acontece com o sistema prisional. O Estado tem o direito de castigar, de prender. Mas, se tiver condições de garantir o respeito aos direitos. Se não pode, porque não tem lugar, não tem o direito de castigar. Como o hospital, que tem o direito de curar, não cura se não tiver recursos. O Estado tem o direito de castigar, mas há um pacto constitucional que diz que o castigo deve respeitar os direitos humanos, da dignidade. Se, por má sorte, não pode ser [respeitoso], que direito tem o Estado? Não tem mais direito de castigar. Tanto que, em alguns países do norte da Europa, há anos existem leis que dizem que é determinante a capacidade da carceragem. Parece absurdo, mas há uma lista de espera. Se quer deter uma pessoa na prisão e não há vagas, você assume a responsabilidade política de liberar um preso para ter o lugar que necessita. Se você não tem capacidade de me castigar através da lei, claro que não tem o direito de me castigar. Podem morrer na rua se não tem lugar no hospital, então, como prender alguém se não há lugar?

Além do direito, ao que mais o senhor gosta de se dedicar?

Agora já estou pensando em me aposentar, estou com 65 e com 70 se encerra a partida. Eu gosto de artes plásticas, se tenho tempo, gosto de ir a museus, escutar boa música. Há muitas coisas melhores do que o direito penal. Na minha vida, segui a carreira do direito penal, da criminologia e tive a sorte de ter uma boa vida trabalhando com esse assunto. Mas, quando terminar, termino muito tranquilamente e vou me ocupar só de artes e de música.

Vai ser possível?

Sim, possibilíssimo. Eu busquei muita satisfação e reconhecimento no meu trabalho, foi tudo muito bem. Mas sempre vi como um trabalho, uma profissão que tem suas regras, exige muita dedicação, mas não pode te exaurir a vida. A vida é outra, muito mais complicada e pode ser muito mais linda também. Depois dos 70 anos, acho que não vou mais ter a força e a lucidez para ser um bom pesquisador.