O ministro que não quer virar quadro

O esforço para não ser apenas um quadro na parede faz com que, mesmo após a aposentadoria, o jurista José Paulo Sepúlveda Pertence se dedique a uma "advocacia intensa". Sua carreira teve início com a graduação em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais. Mais tarde foi nomeado procurador-geral da República durante o governo de José Sarney. Em 1989, Sepúlveda tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo atuado também como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele foi um dos convidados de honra do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que ocorreu no último mês de maio em Curitiba. Sepúlveda conversou com a reportagem da Gazeta do Povo durante o evento e falou sobre o ativismo judiciário. De acordo com ele, é normal que, em certos momentos, o Judiciário tome a frente, quando provocado, e ocupe espaços espaços vazios deixados pelos Legislativo. Leias os principais trechos da entrevista.

O senhor acredita que hoje o STF está tomando decisões que seriam dever do legislativo?

É óbvio que isso existe onde houver uma corte constitucional com a autoridade do Supremo Tribunal Federal. E há muito se superou a ideia de um juiz, na expressão de Montesquieu, que fosse a boca muda da lei. As constituições deixaram de representar um mero esquema formal de organização do Estado e se transformaram num projeto de novos caminhos. É natural essa defasagem no tempo, entre o momento que o legislador tem condições políticas de concretizar aquele projeto de Estado da Constituição, e aqueles momentos em que, estando paralisado politicamente com o Legislativo, o Judiciário é provocado a ocupar o espaço.

Isto é legítimo?

A legitimidade é uma questão eterna. Sempre que, ante uma exigência de legislação de avanço negativo, as supremas cortes forem omissas, serão criticadas. De outro lado, se elas avançarem e cobrirem omissões do legislador, serão acusadas de ativismo e de usurpação do poder legislativo.

Cada vez mais, reclama-se do Judiciário, que nesta omissão inevitável da lei, ocupe espaços. É a crise da lei. E crise, no processo legislativo, é sempre um processo de intermediação, de acordo entre forças políticas diversas. E, não havendo esse acordo, as próprias forças políticas vão exigir que o Judiciário resolva esse vazio.

É como se o judiciário fosse a última alternativa?

Sim. No mundo moderno, isto é cada vez mais frequente.

E o senhor acha que isso é saudável para uma democracia?

Tudo depende da capacidade das forças políticas de eventualmente reagirem contra excessos no Poder Legislativo. E, por outro lado, da capacidade do Judiciário de perceber até onde pode avançar. Então é um jogo que não tem regras certas.

E as decisões do Ju­di­ciário, neste contexto, têm sido acertadas?

Em temas mais abertos à sociedade, como foi o problema da permissão da pesquisa com células-tronco, a decisão do Supremo consolidou a falta de dinamismo, a falta de compreensão do Legislativo. Por outro lado, se eu fosse fazer um exercício de pensar que ainda sou ministro, eu talvez não chegasse à tese de fidelidade partidária. Avançaram sobre uma decisão política de 1988 que, mesmo em reação dialética ao regime da ditadura militar, repudiou o sistema de fidelidade partidária. O senhor consideraria a fidelidade partidária inconstitucional?

Eu chegaria a pensar nisso, mas quem sou eu? (risos). Sou apenas alguém que foi uma entre as 12 vozes que diziam que era inconstitucional. Hoje não sou mais [ministro], então não posso dar opinião. Em principio, foi bom. Mas creio que avançou demais numa questão puramente política, em que a decisão teria que ser das forças políticas.

Qual é a sua opinião sobre a realidade da justiça eleitoral no Brasil hoje? De fato serve como exemplo internacional?

A Justiça Eleitoral brasileira é uma das poucas instituições brasileiras que deram certo. Ela surge em 1932 como uma instituição ímpar no mundo, que entrega ao Judiciário não apenas a solução de conflitos nascidos nas eleições, mas também confia e ele a administração do processo eleitoral. E desde então, pelo menos na América Latina, a tendência é a expansão desse modelo brasileiro de justiça eleitoral para todos os países.

O que o senhor gosta de fazer além de advogar?

Sou "ledor" obsessivo da literatura em geral, e particularmente certas áreas de História e biografias. Sou fascinado pela literatura da história republicana. Se pudesse dar um exemplo monumental de biografia seria de um estadista da República, Afonso Arinos, e de um estadista do Império, Joaquim Nabuco.

Tenho um horário difícil, porque me recolho à cama normalmente por volta das duas da manhã, e não consigo dormir antes das quatro. Isso cansa, até porque, aposentado do Supremo, nunca me conformei de ser um quadro na parede, e continuo numa advocacia intensa.