O STJ tenta cumprir a missão de interpretar as leis do país

• 0

Dividido entre o trabalho no Tribunal Regional Federal (TRF) em Porto Alegre, a família e a atuação como professor de Direito na Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), em Curitiba, agora o desembargador federal paranaense Néfi Cordeiro possui mais um destino no roteiro: Brasília. Escolhido por 21 dos 33 ministros na primeira votação, ele integra a lista tríplice para preenchimento da vaga aberta pelo ministro Teori Zavascki no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também compõem a lista, que será enviada à presidente Dilma Rousseff, os desembargadores Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, do TRF-1 (Brasília), e Regina Helena Costa, do TRF-3 (São Paulo). O indicado ainda terá de passar por uma sabatina no Senado. Nesta entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Cordeiro fala um pouco do seu trabalho no TRF-4 e aponta os desafios a serem enfrentados pelo próximo integrante do STJ. Para ele, o tribunal não está conseguindo exercer sua principal função, a de interpretar as leis do país, pois, ao julgar recursos, está examinando processos pela terceira vez.

O senhor já integrou a lista de indicados outra vez. Quando começou a vislumbrar a possibilidade de ocupar essa vaga no STJ?

Sou desembargador há 11 anos no TRF-4. Como meu trabalho teve boa repercussão, fui estimulado a me inscrever. Felizmente, a acolhida dos ministros foi excelente, inclusive do ministro [Felix] Fischer [presidente do STJ], que é paranaense. Como já havia entrado na lista passada foi mais fácil. Não deu certo da outra vez, quem sabe nesta eu tenha mais chances. Mas é uma ansiedade, na última vez fiquei um ano na espera e acredito que agora seja mais rápido. É um sonho, em qualquer profissão todo mundo quer fazer o que acha que pode desenvolver melhor.

Sua experiência no TRF-4 pode contribuir para o trabalho no STJ?

Sou doutor em processo penal e há oito anos atuo na área criminal. Se eu for para o STJ também vou atuar em crimes, então minha atividade é justamente a base para desenvolver um bom trabalho.

Como o senhor vê a chance de ser escolhido, tem conversado com entidades?

Felizmente estou tendo apoio dos políticos paranaenses, das associações e das entidades de classe, como a FIEP [Federação das Indústrias do Paraná], a Associação Comercial e a OAB, e também dos juízes federais. Mas meus colegas também estão tendo apoios e são grandes nomes.

Qual a importância para o Paraná ter mais um ministro no STJ?

O STJ é o maior tribunal de leis do país e diz como as leis devem ser interpretadas tanto no Amazonas quanto no Rio Grande do Sul. Então é importante que tenhamos lá pessoas que conheçam a realidade local.

O Paraná tem pouca participação nos tribunais superiores?

Tivemos um ministro no Supremo há décadas e por pouco tempo. Em toda a história do STJ tivemos quatro ministros paranaenses enquanto outros estados com igual força possuem quatro hoje. Precisamos realmente ter maior representatividade no judiciário nacional.

O senhor é relativamente novo. Acredita que isso possa ser um ponto positivo ou negativo para concorrer à vaga?

Tenho 50 anos, devo ser novo [risos]. Espero que prevaleça o aspecto positivo, porque vou com interesse de trabalhar, não vou para ter um cargo e me aposentar em seguida. O ponto negativo é que haveria uma tradição de entrarem ministros com mais de 60 anos, mas é algo que está mudando, porque há uma grande quantidade de processos que exige disposição física. Com a idade, se muda a forma de pensar a vida, e o direito é a vida.

Como o senhor avalia o atual papel do STJ?

O STJ tenta cumprir a missão de interpretar as leis do país, mas, como também está fazendo um exame dos processos pela terceira vez, não consegue dar conta do serviço. Esse exame não é função do STJ e os próprios ministros estão tentando mudar isso. A tendência é de que o STJ passe a fazer sua função: examinar como a lei deve ser interpretada no Brasil inteiro.

Do ponto de vista dos tribunais superiores, o que é possível fazer para tornar a Justiça brasileira mais ágil?

O STJ tem que restringir o acesso para quem quer três chances, pois não é esse o sentido da justiça eficiente e séria, e tem que buscar com que os tribunais inferiores aceitem sua orientação. Quando o juiz aceita a interpretação do STJ, facilita, porque evita mais um recurso. Assim, vamos ter uma justiça mais célere e essa sem dúvida é a maior reclamação da população. Sou juiz, reconheço, é o grande drama do judiciário.

Esse drama se reflete no trabalho dos juizados especiais?

Na justiça estadual sim, mas na federal os juizados ainda são muito ágeis. Atuo na área penal e estava com o gabinete zerado, aí achei que estava na hora de fazer uma colaboração com a área social que possui uma demanda enorme. Porque previdenciário é muitas vezes a discussão de um salário mínimo, mas significa a vida da pessoa.

Como avalia a criação do TRF no Paraná?

É um sonho da comunidade jurídica e da sociedade civil há 20 anos. Sou paranaense, fiz minha carreira aqui, e acompanhei isso. Os advogados contratados por clientes com dinheiro vão a Porto Alegre. Mas, em uma matéria previdenciária, por exemplo, ninguém vai pagar um advogado que vá até lá. A aproximação do tribunal com o cidadão é sinal de justiça e democracia e foi uma vitória importantíssima para o Paraná.

Quais são as grandes questões a serem tratadas neste ano pelo STJ?

A proposta de limitar ainda mais o acesso dos recursos ao tribunal é um tema importantíssimo e vai exigir que o assunto discutido não seja de interesse de apenas uma pessoa, mas nacional. Também temos outras causas que envolvem temas da atualidade, como tráfico de mulheres, tráfico internacional de drogas, uniões homoafetivas e relações internacionais.

Como o senhor avalia as reformas nos Códigos de Processo Civil e Penal?

São movimentos que sempre exigem renovação, porque continuamos com problemas em que a forma é mais importante que o direito. Nem sempre se consegue dar a vitória a quem tem razão por essas burocracias e deficiências. Em relação ao processo penal é ainda pior. O novo projeto tem aspectos bons, mas ainda precisa ser revisto. Tem que haver uma reforma, mas não necessariamente essa.

Além de ser formado em direito, o senhor cursou Engenharia Civil. Chegou a atuar na área? Como uma se relaciona com a outra?

Atuei como colaborador em cursos de perícias, então acabei forçando uma relação entre as áreas [risos]. [Cursar engenharia] foi a realização de um sonho. Imaginei que seria engenheiro, mas a vida me levou para o direito.

Antes da entrevista, o senhor comentou que se sente um pouco perdido às vezes por manter essa vida entre Curitiba, Porto Alegre e, agora, Brasília. De que maneira consegue ficar ligado às origens?

Curitiba é uma cidade que quem vem dificilmente esquece e sai. Então, além da família estar aqui, é para onde sempre quero voltar e ficar, mas a vida não está me deixando. Estou há 11 anos em Porto Alegre e quando falei para a minha mulher que criaram o Tribunal no Paraná, ela respondeu: "e você quer ir para Brasília?" [risos]. Mas é a vida, é uma realização de carreira. Parece discurso de político, mas posso tentar colaborar realmente.

E quais as principais diferenças que sente entre as cidades?

São enormes. No clima Curitiba não é fácil [risos]. E culturalmente a gente percebe diferenças no jeito das pessoas se tratarem. Brasília eu conheço há menos tempo, mas percebo que o povo porto-alegrense demonstra mais sentimento que o curitibano, que é um pouco frio mesmo, talvez até pelo clima. Mas, depois que você conhece e fica próximo ao curitibano, não quer mais ir embora.