Precisamos de comunicação para que a sociedade conheça o MP

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O procurador-geral da República deve delegar funções para seus coordenadores para que não haja um passivo no gabinete. Essa é a opinião da subprocuradora da República e ouvidora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Ela Wiecko, uma das candidatas ao cargo de procurador-geral da República, vaga aberta com a saída de Roberto Gurgel. Nesta entrevista, concedida por telefone ao caderno Justiça & Direito, a paranaense fala dos desafios do cargo e das mudanças que pretende implantar na procuradoria caso seja a escolhida. A eleição da lista tríplice a ser encaminhada à presidente Dilma Rousseff ocorre na próxima quarta-feira (17) com a votação dos cerca de 1,3 mil filiados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Além de Ela, concorrem à indicação na lista os subprocuradores Rodrigo Janot, Deborah Duprat e Sandra Cureau. Desde 2001, os presidente têm escolhido o nome mais votado na eleição da ANPR.

Uma das grandes questões defendidas pelos candidatos à vaga de chefe do Ministério Público Federal é a descentralização da figura do procurador. Quais são suas propostas nesse sentido?

Essa descentralização diz respeito às atividades vinculadas ao gabinete, como questões administrativas, jurisdicionais, de relacionamento institucional e comunicação social. A proposta é reorganizar o gabinete e criar secretarias, coordenadorias e assessorias. Já existe inclusive um projeto que cria algumas secretarias que devem ser ocupadas por membros de confiança do procurador-geral para fazer esse meio de campo.

A senhora pretende promover mudanças ou manter a plataforma da atual administração da procuradoria?

O planejamento estratégico que o Tribunal de Contas da União estabelece como exigência foi implantado na administração do dr. [Roberto] Gurgel e deve continuar. Também identifiquei algumas questões que deveríamos retornar em relação às novas procuradorias dos municípios e interação com as câmaras, pois entraram novos procuradores. Pretendo imprimir maior participação, diálogo interno, comunicação e agilidade nas decisões.

De que forma?

Os procuradores Claudio Fonteles e Roberto Gurgel realizaram algumas reuniões entre os subprocuradores-gerais e depois essas reuniões acabaram não se repetindo. Acredito que essas reuniões demandam tempo, mas temos que fazê-las com muita objetividade. Temos de ter uma equipe na procuradoria-geral, isso é muito importante para dar um revigoramento, para que as pessoas se dediquem e encontrem soluções para problemas que sabemos que existem. Em algumas questões, o procurador-geral também pode delegar funções para os coordenadores.

Como aproximar e trazer mais clareza do trabalho do Ministério Público Federal (MPF) à sociedade?

As pesquisas mostram que há um desconhecimento da população sobre a figura do procurador da República. Também há uma percepção do MP em geral como um órgão que trabalha com corrupção e ação penal, mas existe outra gama de direitos fundamentais que nos envolve e que não fica muito clara. Temos de investir muito nessa comunicação para mostrar para a sociedade como a gente trabalha e as diferenças entre os MPs.

E a sua experiência como ouvidora-geral pode colaborar nesse sentido?

Identificamos que 50% da demanda são de pedidos de intervenção do Ministério Público. Ou seja, não estão se queixando do trabalho do MP. São problemas que a ouvidoria pode apenas encaminhar para os responsáveis. Isso mostra como as pessoas não sabem o caminho e comprova a necessidade de campanhas publicitárias nesse sentido.

Existe pressão dos outros poderes sobre o Ministério Público?

Não diria que há uma pressão. Temos um bom relacionamento com o Executivo e o Judiciário. O que talvez apareça mais é a questão do Legislativo por conta da PEC 37 e de projetos que procuram diminuir a possibilidade de atuação do MP. Percebo que o Legislativo compreende a importância do MP e não quer um retrocesso nas suas atribuições constitucionais. É uma situação que pode ser contornada com um diálogo franco e aberto. Também tem a ver com um passivo do gabinete, resultado do aumento de atribuições e do mensalão. Tem muita coisa parada e deve haver um mutirão inicial para dar uma saída a tudo que tem, fixando critérios claros para determinar o que vai ser visto antes.

Com relação à PEC 37: quais serão os efeitos se ela for aprovada? O que pretende fazer para que a proposta não passe?

Vamos ficar em uma posição de estrema fragilidade que não está sendo pensada adequadamente. Para haver o enfrentamento do crime organizado transnacional, por exemplo, precisamos de cooperação jurídica internacional. Se a investigação for feita pela polícia, essa cooperação fica inviabilizada porque só pode se estabelecer entre órgãos com independência e garantias como o MP. Esse empenho [para que a proposta não passe] já está sendo feito pelo procurador-geral, e tudo que tiver que ser feito eu farei.

A senhora pode avaliar a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?

O CNMP é um órgão de controle com pontos extremamente positivos, como os que levam a uma padronização de questões básicas e ferramentas para uma melhor administração e imagem do MP. No ano passado, uma jornalista me perguntou quantas ações o MP já havia proposto em relação à saúde, à educação e quais os resultados disso, e eu não podia responder. O CNMP fez essa provocação e esse seu papel é importantíssimo. O CNMP tem que cuidar para não avançar na sua atividade fim, porque existem especificidades de cada MP.

Como a senhora vê a questão salarial e a política de transparência do Ministério Público hoje?

Com relação ao MPF, você pode entrar no portal da transparência e saber quanto eu ganho. Mas há diferenças de remuneração entre os MPs, o que não é desejável. Carreiras de servidores estão no mesmo patamar das de membros do MP. Isso decorre da falta de atendimento à revisão anual dos subsídios por conta de limites orçamentários e tem que ser resolvido com uma conversa com a senhora presidenta da República.

Esta não é a primeira vez que a senhora se candidata à vaga na procuradoria. A persistência é pelo desejo de fazer a diferença?

Acredito que eu possa fazer a diferença, mas nunca foi um desejo estritamente pessoal. Foi a pedido de vários segmentos que alegam que tenho experiência para administrar e capacidade agregadora. Estou me candidatando mais uma vez em atenção aos meus colegas que acham que tenho qualidades para fazer essa diferença no momento que existem alguns complicadores.

O que achou da recente criação do Tribunal Regional Federal no estado?

Compreendo que, do ponto de vista do Judiciário, do MP e da própria advocacia se abrem espaços. Mas, pensando de um ponto de vista macro, fico muito preocupada com o aumento da estrutura do Judiciário quando deveríamos procurar outras políticas, como de diminuição da litigiosidade e da implantação de câmaras regionais.

A senhora é curitibana. Como mantém os laços com a cidade?

Nasci em Curitiba, mas logo fui embora para Porto Alegre. Mas calhou que, em 1976, meu marido assumiu o cargo de juiz federal em Curitiba e fui removida para a Procuradoria da República no Paraná. Aí fiquei de 1976 até 1984, fiz o concurso na Universidade Federal do Paraná e, mesmo depois que meu marido foi removido a juiz federal em Santa Catarina, continuei vinculada à universidade. Tenho uma ligação afetiva enorme [com Curitiba]. Sou filha de poloneses, então eu adoro voltar ao Paraná ver meus amigos, ter esse contato com a cultura polonesa, ir ao Bosque João Paulo II.