Uma brasileira na “OAB” norte-americana

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A advogada Marinete Luiza Oro foi indicada para ocupar o cargo de vice-presidente do Comitê Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro da American Bar Association (ABA) – a Ordem dos Advogados norte-americana. Nesta entrevista concedida por telefone à Gazeta do Povo, Marinete, que também integra a Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná, explica como ocorreu essa indicação, qual o objetivo do comitê e sua importância para o momento que vive o Brasil. "Vamos criar mecanismos específicos de prevenção e detecção de lavagem de dinheiro", conta.

Como ocorre a indicação ao Comitê Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro?

Esse comitê é da American Bar Association (ABA), órgão federativo dos advogados dos Estados Unidos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E eu sou associada como advogada estrangeira, participo bastante dos comitês enviando artigos. Lá, eles fazem uma pesquisa profissional e pessoal dos colaboradores. Depois dessa pesquisa acabei sendo indicada.

Já existem representantes brasileiros em outros comitês como este?

Que eu saiba não. E o convite para integrar um comitê como vice-presidente, que eu saiba, apenas eu recebi.

E como é o trabalho do comitê?

Meu mandato é de agosto de 2013 até agosto de 2014, ou seja, de um ano. Já existem diretivas que temos para cumprir, por isso que você pode aceitar o cargo ou não. O comitê se baseia na Convenção de Viena de 1998, contra o crime organizado transnacional. Aqui no Brasil, a Convenção foi assinada, e foi aprovada a Lei n° 9.613 que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. Essa lei foi alterada em julho de 2012 para tornar mais eficiente o combate a esse tipo de crime. Então, o comitê é bem expressivo por trabalhar contra todo o dinheiro adquirido ilegalmente.

O dinheiro oriundo de lavagem, na maioria das vezes, é enviado para o exterior. Portanto qual a importância de haver uma coordenação integrada entre os diversos países?

É criada uma definição internacional do bem jurídico protegido e indo contra toda a ligação com o crime precedente. Então, com o apoio dos paí­ses emergentes, pretende-se criar algo como um laboratório interligado contra o crime de lavagem de dinheiro, que geralmente envolve crimes de drogas. Para o Brasil isso é muito importante, principalmente nesse momento em que estamos vivendo, com todas essas manifestações contra a corrupção, já que a corrupção leva também à lavagem de dinheiro. Então, nós vamos criar mecanismos específicos de prevenção e detecção de lavagem de dinheiro, com relação a bancos, seguradores, pessoas, e fazer essa detecção de atividades suspeitas.

Marinete Luiza Oro, advogada, vice-presidente do Comitê Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro