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Os autores deste livro analisam os dispositivos do Estatuto da Juventude de acordo com outros textos legais que tratam dos direitos para os jovens, ainda que de forma indireta, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a CLT, a Lei do Estágio e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

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Serviço

Estatuto da juventude comentado – Lei nº12.852/13

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Paulo Eduardo Lépore, Mário Luiz Ramidoff e Luciano Alves Rossato, 176 páginas. Editora: Saraiva. Preço: 40.