Faltou debate

Depois de diversos tribunais de todo o país já terem implantado – alguns com experiências bem sucedidas – processos judiciais eletrônicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no fim do ano passado, impor a adoção do PJe por todas as cortes brasileiras. Vários problemas surgiram a partir dessa decisão tomada sem consulta prévia dos afetados pela medida ou de avaliação dos programas que já estavam em operação para ver qual seria o mais adequado. Resultado: resistência na aceitação do sistema do CNJ e, no caso de quem já o está utilizando, surgimento de uma série de reclamações devido a mau funcionamento, a falhas e à falta de alguns recursos operacionais.

Agora, o Conselho Federal da OAB pretende fomentar um debate público por meio de uma lista com 42 problemas de abrangência nacional apresentados pelo PJe. Para isso, ouviu representantes de todos os estados e espera que a transição do processo em papel para o eletrônico seja feita de modo seguro, com garantias para o operador do sistema, como o recebimento de uma certidão de que estava fora do ar para que não haja problemas com o cumprimento de prazos processuais, por exemplo. Além disso, há quem relute em aderir ao PJe por já possuir um bom programa instalado, como a Justiça Federal da 4.ª Região. Leia mais sobre o tema na matéria de capa.

Já na entrevista desta semana apresentamos o juiz da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Eduardo Lino Bueno Fagundes. Após comandar mutirões carcerários aqui no estado, ele foi convidado pelo CNJ para coordenar uma ação nos mesmos moldes no Pará. Com base na sua experiência, o magistrado acredita que a única forma de ressocializar os presos, sem que caiam em reincidência, é dar a eles a oportunidade de estudar e trabalhar dentro do sistema penitenciário. Mas, segundo ele, "a situação é dramática no regime fechado, no qual poucos conseguem trabalhar e estudar".

Boa leitura!