O Justiça & Direito desta semana traz a discussão levantada pelos juízes federais a respeito da criação de pagamento aos membros do Ministério Público Federal que acumulam funções administrativas e diferentes ofícios. Os magistrados se sentiram prejudicados, porque a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que concedia a eles o mesmo benefício. O argumento utilizado por ela é o de que não havia previsão orçamentária para tal aumento de despesas.
Agora, os magistrados decidiram parar de exercer funções de forma acumulada até que a medida seja revista, alegando que deve haver equidade no tratamento entre os membros do MP e do Poder Judiciário. O movimento, que acontece em todo o país, é polêmico e já provocou manifestação do corregedor-geral da Justiça Federal. Leia mais sobre o tema na matéria de capa.
Trazemos como entrevistado o professor espanhol de Direito Penal Alfonso Galán Muñoz, que trata de crimes informáticos. Segundo ele, é importante haver numa legislação internacional para o combate a esse tipo de delito. "Uma das características primordiais da criminalidade informática é que ela não conhece fronteiras", ressalta ele.
Boa leitura!
Kamila Mendes Martins, jornalista e advogada. Editora do caderno Justiça & Direito
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