Juízes lutam por democracia interna no Judiciário

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A eleição dos cargos de cúpula dos tribunais não deve mais ficar restrita aos desembargadores. Pelo menos é o que desejam diversas entidades de classe de magistrados, que defendem que os juízes que atuam na primeira instância também tenham direito a votar para presidente e vice-presidente das cortes. As entidades nacionais da classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), coordenam um movimento que pede a democratização do Judiciário, através de atuações nos estados e no Congresso Nacional.

Os magistrados entendem que essa alteração vai acabar com o modelo reinante no Judiciário de gerontocracia, que é o governo feito pelos mais antigos. "Antigamente era um prêmio pela antiguidade, na véspera da aposentadoria. Mas hoje não é mais um cargo de representação, e nem todo bom julgador é um bom administrador", aponta o presidente da Associação dos Magistrados Paranaenses (Amapar), Frederico Mendes Júnior.

Mais do que um pedido corporativo, essa luta, que é entendida pela classe como seu principal pedido atual, é vista como uma maneira de fortalecer o Judiciário, porque os desembargadores candidatos aos postos terão de conhecer cada comarca para a melhor distribuição dos recursos disponíveis. Segundo o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, a tendência é que as dificuldades estruturais da primeira instância sejam privilegiadas e os bons gestores sejam escolhidos. "Há situações em que os gabinetes dos desembargadores são suntuosos e algumas varas são precárias", aponta o juiz federal.

O professor da Faculdade de Direito e coordenador do grupo de pesquisa Instituições Políticas e Processo Legislativo da UFPR, Fabrício Tomio, avalia que os efeitos de uma alteração no colégio de eleitores não podem ser cogitados de antemão, mas acredita que a maneira como os desembargadores olham os juízes deve mudar substancialmente.

Na visão do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX), José Aparecido dos Santos, a mudança no modo de escolha dos dirigentes é apenas uma forma de chamar a atenção para a participação dos juízes nos tribunais. "Onde alocar servidores e que equipamentos de informática comprar são decisões que precisam do diálogo entre a primeira e a segunda instância", reconhece o juiz.

Discussão também acontece no Congresso

Além dos pedidos feitos diretamente aos próprios tribunais, os juízes lutam para aprovar uma mudança no artigo 96 da Constituição Federal que diga expressamente que a eleição dos cargos diretivos dos tribunais compete a todos os magistrados vitalícios, de primeiro e de segundo grau. A exceção seria para o cargo de corregedor, que, por ter como atribuição a fiscalização dos juízes de primeiro grau, continuaria a ser eleito somente pelos desembargadores.

Na Câmara dos Deputados, a PEC 187/2012 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda a formação de uma comissão especial, conforme o rito previsto. No Senado, a PEC 15/2012, que possui o mesmo texto, ainda espera análise da CCJ. Ambas as propostas possuem a mesma justificativa, assinada pelos parlamentares que propuseram as PECs nas respectivas Casas: o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) e o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).

"A ausência de democracia interna é um elemento desencadeador de inúmeras distorções existentes na administração judiciária, a exemplo da falta de investimentos nos órgãos de primeiro grau, que formam a base da magistratura e que detêm o maior número de processos para julgamento", ressalta a justificativa. É destacado também que o Ministério Público já adotou eleições diretas e que não caberia a extensão do voto para todos os servidores dos tribunais.