Juízes unidos

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Magistrados de primeiro grau estão unidos. A grande luta da classe neste ano é conseguir fazer com que juízes de primeiro grau possam participar da eleição da cúpula diretiva do tribunal do qual façam parte. Hoje, em sua grande maioria, apenas os desembargadores escolhem aqueles que serão responsáveis pela administração do órgão do Poder Judiciário local.

O desejo faz sentido, pois forçará os candidatos a ouvirem as demandas dos membros que estão na base, que estão distribuídos em cidades do interior de cada estado e que possuem realidades bem diferentes das da capital. O TRT do Rio Grande do Sul já deu um passo à frente ao alterar o regimento interno para permitir a consulta aos juízes de primeiro grau. Apesar de a escolha deles não ser vinculante, na última eleição foi levada em conta. Confira mais sobre o assunto na reportagem de capa.

Já o entrevistado desta edição é o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas. Há um ano e meio no tribunal, Caldas já pôde analisar como os magistrados brasileiros enxergam as decisões proferidas pela corte internacional. Segundo ele, na Europa elas são muito mais valorizadas do que no Brasil.

Entre os articulistas, o especialista em Direito Tributário Claudio Lopes Cardoso Junior trata da cláusula solve et repete, segundo a qual, um contribuinte que não concorda com a cobrança de determinado tributo, deverá pagá-lo para só depois poder discutir em juízo se é devido ou não. Mesmo tendo sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, na prática, de acordo com Cardoso Junior, ela permanece, de forma disfarçada, a ser exigida dos contribuintes.

Boa leitura!