Notícias sobre Vida Pública | Gazeta do Povo

Justiça do Paraná reconhece usucapião especial urbana coletiva em imóvel de massa falida

Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos

Professor de prática odontológica tem direito a adicional de insalubridade

Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital

Injúrias mútuas proferidas no calor da discussão não geram danos morais

Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias

Rede de fast food deve reparação a cliente atingida por dejetos na fila do caixa

Multas constantes são motivos para demissão por justa causa de motorista

Trabalhadora que engravidou durante contrato de safra tem assegurada garantia de emprego

Banco terá de indenizar cliente por dano moral

Empresa é condenada por usar Justiça para homologar rescisões

É inútil produção de provas em ação de indenização por danos provocados pelo cigarro

DF é condenado a custear advogado na ausência de defensor público

Aposentada da CEF ganha auxílio-alimentação por lucros cessantes

Questionar competência de TRT em RR é litigância de má-fé

Filhos são condenados por maus-tratos que resultaram na morte do pai

Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria

Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas

Empresa consegue direito de não pagar previdência sobre adicional de férias de empregados

Cozinheiro vitima de tratamento homofóbico receberá indenização

TJ condena em 25 anos de prisão autor de armadilhas sexuais para rapazes

Aposentada da CEF ganha auxílio-alimentação por lucros cessantes

Condenado por tráfico de drogas homem que mantinha substâncias entorpecentes em sua residência

Decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade da acusação, não há análise profunda das provas

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