Notícias sobre Vida Pública | Gazeta do Povo

Mulher é inocentada de acusação de falsidade ideológica

Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme

Decisão impede reajuste de plano de saúde por mudança de faxa etária

Servidor licenciado para curso de pós-graduação tem direito a férias

Justiça do Paraná é competente para decidir destino de terminal de cargas paraguaio

Motorista que se recusou a dirigir caminhão sem condições obtém rescisão indireta

Tratamento ofensivo contra gestante gera dever de indenizar

Discussão sobre a aplicação da lei ainda está longe do fim

Juiz de paz e oficial de cartório são condenados a indenizar casal por ausência em casamento

Mulher acusada de infanticídio tem julgamento anulado

Em ação trabalhista, Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais

Contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais

Ação de reconhecimento de união estável não desloca competência para julgar concessão de pensão por morte

Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização

Advogada acusada de roubo deixa prisão preventiva após três anos

Escritório é condenado por pagar oficial de Justiça para agilizar cumprimento de mandados

Brasil homologa decisão do Vaticano que anulou casamento religioso

Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná

Judoca é indenizado por uso indevido de sua imagem em campeonato

Negado habeas corpus a homem condenado por matar ex-esposa e atirar nos dois filhos

Revista em funcionário é considerada abusiva e garante indenização

Lanchonete é condenada por permitir acesso de gerente a banheiro de empregadas

Dispensa sem justa causa de empregada doente gera indenização

Redução de intervalo entre jornadas de trabalho é possível em casos específicos

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