Empresa de ônibus é condenada a indenizar familiares de mulher atropelada

• 0

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE EM TERMINAL RODOVIÁRIO – VÍTIMA ATROPELADA POR ÔNIBUS COLETIVO – MORTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA DE TRANSPORTE – SÚMULA 187, DO STF – DEVER DE INDENIZAR – ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA – ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ (333, II, DO CPC) – RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA – PENSÃO ALIMENTÍCIA – REDIMENSIONAMENTO – 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA FILHO – DANOS MORAIS REDUZIDOS – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – APELO PROVIDO EM PARTE.