Ementa
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contrato de ensino. Inclusão indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de mensalidade quitada. Danos morais configurados. Indenização devida. Redução do valor indenizatório de R$ 20.000 para R$ 10.000. Recurso parcialmente provido. Apelação nº 0023601-22.2011.8.26.0011.