Ementa
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO ATACADO QUE DESCREVE A CONDUTA REPUTADA ÍMPROBA COM O CONSEQÜENTE ENQUADRAMENTO NO DISPOSITIVO ADEQUADO DA LEI N. 8.429/92 (LIA). ELEMENTOS DA CONDUTA DOLOSA PLENAMENTE CONFIGURADOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 3º E 9º DA LIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS PENALIDADES APLICADAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. REsp 1220646
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Deixe sua opinião