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Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Furto de bicicleta em estacionamento de supermercado Dano material Configuração - Assunção do dever de guarda e vigilância Irrelevância da gratuidade - Aplicação da Súmula n. 130 do STJ Dano moral Inexistência - Recurso provido em parte. Apelação nº 0037246-21.2009.8.26.0000
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